Mantém-se pré-formatados os 2 Grupos de Reforço Sanitários, constituídos com meios da

CVP, INEM e Bombeiros, para assegurar a resposta no âmbito do SIEM e assegurar uma

reserva estratégica de âmbito regional, para apoiar qualquer um dos municípios que possam

vir a ser afetados com situações de contaminação em massa.

Informação Pública

De acordo com o previsto no Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil, e por forma a

assegurar o cumprimento do Princípio da Informação estabelecido na Lei de Bases da

Proteção Civil, a CDPC continua a difundir semanalmente, junto dos órgãos de comunicação,

uma Nota Informativa, onde são vertidos os dados relativos à situação epidemiológica

regional. Não obstante à difusão da nota informativa, a CDPC mantem a realização, com uma

periodicidade quinzenal, da conferência de imprensa, na qual participam o Secretário de

Estado Coordenador na Região do Algarve, o Presidente da CDPC, o CODIS da ANEPC, o

Presidente da ARS e a Delegada de Saúde Regional, onde é efetuado o ponto de situação

regional e uma atualização relativa às medidas adotadas na Região para responder à

pandemia da doença COVID-19.

Considerações finais

O aumento do número de pessoas registado na Região é motivo de preocupação constante e

conduziu a um reforço no empenhamento de todas as entidades no sentido de asseverar o

cumprimento da legislação, normas e regulamentação em vigor.

Por tudo o que anteriormente foi exposto, e independentemente da época de verão ter sido

favorável, considera-se previdente a conservação ativa de medidas de vigilância e

acompanhamento em saúde pública.

6. Estrutura de Monitorização – áreas de atuação

6.1. Negócios Estrangeiros

Não obstante todas as recomendações da Comissão Europeia, a reabertura das

fronteiras entre os EMUE/EEE/RU tem sido levada a cabo de forma desordenada, com

vários Estados-membros (EM) a impor unilateralmente e de forma díspar restrições à

entrada no seu território por parte de cidadãos provenientes de outros EM.

Neste contexto, à data de 23 de novembro, os passageiros provenientes de Portugal são

alvo de restrições de entrada, embora muito diferentes entre si, em 20 EMUE/EEE/RU.

II SÉRIE-A — NÚMERO 39 ________________________________________________________________________________________________________

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