governativas, propondo medidas de correção de procedimentos administrativos ou

sugerindo alterações legislativas.

A UGC permitirá o acompanhamento, em permanência, pelos serviços designados, da

evolução de qualquer crise externa decorrente da evolução da pandemia, sendo ajustável

na sua dimensão, natureza, estado de prontidão, instrumentos de trabalho e recursos,

consoante a natureza e dimensão daquela.

Transporte de equipamento e material médico e acesso a vacinas

Em resultado da progressiva abertura do espaço aéreo internacional e a retoma de

variadas rotas e operações regulares (passageiros e carga), assim como a relativa

diminuição, durante o Verão, da pressão colocada no Sistema Nacional de Saúde pela

Pandemia, registou-se igualmente uma normalização em toda a cadeia logística

relacionada com a aquisição e transporte de equipamento e material médico prioritário,

como ventiladores ou máscaras, indispensáveis ao combate do surto de covid-19.

Ainda assim, importa mencionar que o Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do

Gabinete do Secretário de Estado da Internacionalização e da Embaixada de Portugal

em Pequim, prestou apoio diplomático e logístico ao Ministério da Saúde no processo

de aquisição e doação de material médico prioritário procurando facilitar a obtenção

expedita de todas as autorizações alfandegárias e de voo necessárias à sua operação,

junto das autoridades chinesas.

No total, desde meados de março até ao final de novembro, realizaram-se mais de 50

voos, entre a República Popular da China e Portugal, para transportar de material médico

com o apoio do MNE.

Entre os voos realizados, salientam-se os 15 voos entre Pequim e Lisboa, contratados

pela ACSS (Ministério de Saúde) e operados pela TAP que permitiram o transporte de

um total de 1181 ventiladores para Portugal.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros encontra-se igualmente a trabalhar, desde o

início do corrente mês, em articulação com o Ministério da Saúde e o Ministério da

Economia e da Transição Digital, numa abordagem a alguns dos laboratórios mundiais

que se encontram na última fase de testes, com vista à produção da vacina para o SARS-

CoV-19, em Portugal e, de uma forma mais lata, com o objetivo mais geral de posicionar

a indústria farmacêutica portuguesa das cadeias de valor globais para o desenvolvimento

de outras vacinas e medicamentos.

II SÉRIE-A — NÚMERO 39 ________________________________________________________________________________________________________

80