O Ministério dos Negócios Estrangeiros tem acompanhado de perto este tema e têm sido

levadas a cabo inúmeras diligências político-diplomáticas aos mais variados níveis, em

Lisboa e nas diversas capitais, visando:

• Transmitir informação atualizada sobre a situação epidemiológica nacional, de

modo a permitir a tomada de decisões informadas por parte dos vários

EMUE/EEE/RU que optaram por introduzir estes regimes de restrições;

• Sensibilizar os vários EMUE/EEE/RU para a necessidade de se proceder a uma

correta avaliação da situação epidemiológica nacional, a qual teria sempre de

assentar em diversos critérios (v.g. elevada testagem; circunscrição dos surtos;

boa capacidade de resposta do sistema nacional de saúde; baixa taxa de

letalidade; medidas de prevenção e proteção em prática), e não apenas num

único critério (v.g. mera contabilização da taxa de novas infeções).

• Defender, igualmente, uma “diferenciação regional” da situação epidemiológica

em Portugal, particularmente no caso das ilhas, que têm tido valores residuais

de novos casos. Como consequência, vários países passaram a excluir os Açores

e a Madeira das restrições impostas ao restante território nacional.

No quadro do Mecanismo Integrado da UE de Resposta Política a Situações de Crise

(IPCR) e do Grupo de Trabalho dos Conselheiros Saúde, Portugal apoia o projeto de

recomendação da Comissão Europeia (COM) sobre a necessidade de uma abordagem

coordenada na aplicação de medidas restritivas em matéria de circulação de pessoas,

bem como os esforços da Presidência DE para a adotar rapidamente.

Missões de repatriamento de cidadãos nacionais

Com a progressiva abertura do espaço aéreo internacional e a retoma de variadas rotas

e operações regulares, os voos de repatriamento em grande escala deixaram de ser

necessários, pelo que se registou uma normalização face aos cidadãos regressados aos

seus países de origem.

O MNE mantém-se atento ao desenrolar da situação, tendo, para o efeito, criado, no

passado mês de outubro, uma estrutura informal de acompanhamento de crises

externas, tanto numa vertente preventiva e informativa, como reactiva, designada

Unidade de Gestão de Crises (UGC). Sob coordenação da Direção Geral dos Assuntos

Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), esta Unidade contempla, entre

os seus objetivos primordiais, manter um acompanhamento multissetorial da evolução

da pandemia, articulando informação produzida ou do conhecimento de diferentes áreas

3 DE DEZEMBRO DE 2020 ________________________________________________________________________________________________________

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