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II SÉRIE-A — NÚMERO 41

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prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

N.º 785/XIV/2.ª (PCP) — Reconhece a penosidade e risco da profissão de enfermagem e recomenda ao Governo que tome medidas para a definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros.

N.º 786/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Grupo de Trabalho para a alteração do enquadramento Legal das profissões de desgaste rápido,

que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo das profissões com tal qualificação.

N.º 787/XIV/2.ª (BE) — Promove a formação profissional e o combate à precariedade no setor da pesca.

N.º 788/XIV/2.ª (PSD) — Pela inclusão dos microempresários nas medidas de apoio à economia. (a) Publicada em Suplemento.

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