De um modo geral, estas medidas discricionárias destinadas à recuperação dos rendimentos das famílias, ao reforço das políticas de natalidade, à sistematização e reforço das políticas de apoio à deficiência, bem como das que se destinam ao combate à pobreza e exclusão social, seguiram o padrão iniciado em 2016 e afetaram, também a execução orçamental da SS em 2019, tal como descrito nos pontos seguintes.

3.3.2.1. Receita

Em 2019, a receita total da SS atingiu 41 647 M€, mais 5 346 M€ (14,7%) do que em 2018 (Quadro I. 54). Não considerando a receita não efetiva, isto é, aquela que resulta do saldo do exercício anterior e de ativos e passivos financeiros (12 136 M€), o crescimento de 8,2% verificado na receita efetiva reflete, em particular, o comportamento das receitas correntes (contribuições e quotizações e transferências correntes quecresceram 8,6% e 7,2%, respetivamente). Por sua vez, o aumento de 34,5% da receita não efetiva resultouda integração de saldos de anos anteriores e da rotação de ativos do FEFSS1.

Quadro I. 54 – Receitas por classificação económica – 2018-2019

(em milhões de euros)

CSS 2018 OSS Final 2019 CSS 2019 Vh Tvh (1) (2) (3) (4)=(3)-(1) (5)=((3)-(1))/(1)*100

Receitas Correntes 27 091 29 298 29 255 2 164 8,0

Impostos indiretos (a) 242 241 247 6 2,3

Contribuições para a segurança social 16 906 17 773 18 365 1 459 8,6

Taxas, multas e outras penalidades 89 101 100 12 13,3

Rendimentos da propriedade 509 482 526 17 3,4

Transferências correntes 9 300 10 662 9 967 667 7,2

Venda de bens e serviços correntes 31 24 35 4 13,3

Outras receitas correntes 14 16 14 0 -1,5

Receitas Capital 4 929 14 903 9 252 4 323 87,7

Venda de bens de investimento 5 63 59 54 1 121,4

Transferências de capital 1 2 0 - 1 -74,0

Ativos financeiros 4 923 14 578 9 193 4 270 86,7

Passivos financeiros 0 260 0 0 n.a

Outras receitas de capital 0,02 0,01 0,01 -0,002 -15,3

Outras Receitas 4 282 3 121 3 140 -1 141 -26,7

Reposições não abatidas nos pagamentos 179 177 197 19 10,4

Saldo do ano anterior 4 103 2 943 2 943 -1 160 -28,3

Receita total 36 301 47 321 41 647 5 346 14,7

Receita efetiva (b) 27 276 29 540 29 511 2 236 8,2

(a) Receita de jogos sociais e do imposto especial do jogo "on line" (Turismo de Portugal).

(b) Receita efetiva = receita total deduzida do saldo do ano anterior e dos ativos e passivos financeiros.

Fonte: CSS 2018 e 2019.

Em 2019, 93,0% da receita foi financiada pelos contribuintes, com vários tipos de contribuições e quotizações, pela administração central, por via de transferências de várias naturezas, incluindo do OE, e por receitas fiscais consignadas à SS (Quadro I. 55).

1 Em 2019, segundo o relatório de gestão do FEFSS, o índice de rotação de ativos foi de 1,23, face a 0,87 em 2018.

II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________

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