Quadro I. 55 – Origens de financiamento – 2018-2019

(em milhões de euros)

CSS 2018 OSS Final 2019 CSS 2019 Vh Tvh (1) (2) (3) (4)=(3)-(1) (5)=((3)-(1))/(1)*100

Contribuintes 16 906 17 773 18 365 1 459 8,6

Administração central, das quais: 8 512 9 040 9 093 581 6,8

Transferências do OE para cumprimento da LBSS 6 654 6 987 6 987 333 5,0

Transferências do OE – adicional ao IMI 50 50 123 73 146,1

Transferências do OE – IRC 70 199 199 129 184,0

Transferências do OE – IVA Social 824 854 854 30 3,7

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa 232 229 239 7 2,9

Turismo de Portugal 10 12 9 - 1 -11,2

União Europeia 790 1 624 875 85 10,8

Transferências do Fundo Social Europeu (FSE) 775 1 564 851 77 9,9

Atividade da segurança social, das quais 826 862 931 105 12,8

Rendimentos da propriedade 509 482 526 17 3,4

Outras receitas 317 380 405 88 27,8

Receita efetiva (a) 27 276 29 540 29 511 2 236 8,2

Receita total 36 301 47 321 41 647 5 346 14,7

(a) Receita efetiva = Receita total deduzida do saldo do ano anterior e dos ativos e passivos financeiros.

Fonte: CSS 2018 e 2019.

Sobre as origens de financiamento do orçamento da SS, destaca-se:

♦ O crescimento de 8,6% (mais 1 459 M€) da receita de contribuições e quotizações, que totalizou18 365 M€, beneficiou: i) da melhoria do cenário macroeconómico e consequente recuperação domercado de trabalho; ii) do reforço das medidas de combate à fraude e evasão fiscal e contributiva;iii) do controlo das declarações de remunerações; e iv) da expansão da massa salarial alavancadapelo aumento da remuneração mínima mensal garantida (RMMG).

♦ O crescimento de 6,8% (mais 581 M€) nas transferências correntes da administração central, para9 093 M€, acomoda o financiamento das despesas com o sistema não contributivo (LBSS, mais5,0%, 333 M€)1 e as receitas fiscais consignadas ao FEFSS (com aumentos acima de 140%).

♦ O crescimento das receitas provenientes:

◊ da atividade da SS ao nível da gestão corrente do próprio sistema2 em 12,8% (mais 105 M€),sobretudo provenientes da alienação de imóveis e dos dividendos e participações nos lucros;

◊ da UE em 10,8% (mais 85 M€)3, no âmbito do FSE4 e do FEAC5;

1 O montante destinado ao cumprimento da LBSS inclui 6 777 M€ destinados a financiar as despesas da componente não contributiva (em linha com as políticas de reforço da coesão e integração social e combate à pobreza, onde se integram os acréscimos dos rendimentos destinados às famílias, em especial as mais carenciadas) e 209 M€ destinados a compensar a perda de receita contributiva afeta ao sistema previdencial-repartição (receitas cessantes da segurança social compensadas pelo Estado por aplicação de políticas que visam reduzir ou isentar situações sujeitas a contribuições (cf. alínea h) do art. 14.º do DL 367/2007, de 02/11, alterado pelas Leis 3-B/2010, de 28/04, 55-A/2010, de 31/12).

2 Juros, dividendos, rendas, alienação de imóveis, reposições e taxas, multas e outras penalidades, que representam 3,2% da receita efetiva.

3 As transferências da UE representam 3,0% da receita efetiva da SS. De salientar o acréscimo verificado em 2019, face a 2018, quando comparado com o recuo de 23,0% entre 2017 e 2018.

4 Mais 33 M€ para formação profissional e mais 44 M€ para os programas operacionais do PT2020. 5 Mais 8 M€ para o POAPMC.

15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

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