FNRE Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado

FRC Fundo de Recuperação de Créditos

FRDP Fundo de Regularização da Dívida Pública

FRME Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial, SGPS, SA

FSE Fundo Social Europeu

FSS Fundo de Socorro Social

FSSSE Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Sector Energético

GC Sistema de Gestão de Contribuições

GeRFiP Gestão de Recursos Financeiros em modo Partilhado

GOP Grandes Opções do Plano

IABA Imposto sobre o álcool, bebidas alcoólicas e bebidas adicionadas de açúcar e edulcorantes

IAPMEI Agência para a Competitividade e Inovação, IAPMEI, IP

IAS Indexante de Apoios Sociais

ICNF Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP

IEFP Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP

IFAP Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP

IFD Instituição Financeira de Desenvolvimento, SA

IFRS Normas Internacionais de Relato Financeiro

IGCP Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, IGCP, EPE

IGFCSS Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP

IGFEJ Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP

IGFSS Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP

IHRU Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP

II Instituto de Informática, IP

IMI Imposto Municipal sobre Imóveis

INE Instituto Nacional de Estatística

INEM Instituto Nacional de Emergência Médica

IP Infraestruturas de Portugal, SA

IP Instituto Público

IPO Instituto Português de Oncologia

IPSAS International Public Sector Accounting Standards

IPSS Instituições Particulares de Solidariedade Social

IRC Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

IRS Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

IS Imposto de Selo

ISP Imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos

ISS Instituto da Segurança Social, IP

ISSA Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA

ISSM Instituto da Segurança Social da Madeira, IP-RAM

ISV Imposto Sobre Veículos

IT Imposto de consumo sobre o tabaco

IUC Imposto Único de Circulação

IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado

LBSS Lei de Bases da Segurança Social

LEO Lei de Enquadramento Orçamental

LGT Lei Geral Tributária

LNEG Laboratório Nacional de Energia e Geologia

LOE Lei do Orçamento do Estado

M Milhões

m Milhares

MEF Ministro de Estado e das Finanças

MF Ministério das Finanças

MLP Médio e Longo Prazo

II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________

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