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ÍNDICE

SUMÁRIO

JUÍZO SOBRE A CONTA

INTRODUÇÃO

PARTE I – O ORÇAMENTO E A CONTA GERAL DO ESTADO

1. A REFORMA EM CURSO

1.1. Implementação da lei de enquadramento orçamental1.2. Prestação de contas em SNC-AP

2. O PROCESSO ORÇAMENTAL

2.1. A programação orçamental2.2. O cenário orçamental e os valores verificados2.3. Alterações orçamentais

2.3.1. Administração central2.3.2. Segurança social

3. A CONTA GERAL DO ESTADO

3.1. Receitas e despesas consolidadas da administração central e da segurança social3.2. Conta da administração central

3.2.1. Universo 3.2.2. Receita consolidada

3.2.2.1. Receita fiscal3.2.2.2. Receita não fiscal3.2.2.3. Receita por cobrar – dívida em cobrança coerciva

3.2.3. Despesa consolidada3.2.3.1. Despesa consolidada, por classificação económica 3.2.3.2. Despesa consolidada, por programa orçamental 3.2.3.3. Pagamentos em atraso

3.2.4. Saldo orçamental da conta consolidada da administração central3.2.5. Receitas e despesas não efetivas e extraorçamentais 3.2.6. Fluxos financeiros

3.2.6.1. Fluxos financeiros com a União Europeia 3.2.6.2. Fluxos financeiros com o sector público empresarial 3.2.6.3. Fluxos financeiros com as regiões autónomas e com as autarquias locais

3.2.7. Dívida pública financeira 3.2.7.1. Dívida financeira consolidada3.2.7.2. Dívida direta do Estado (não consolidada) 3.2.7.3. Dívida financeira dos serviços e fundos autónomos

15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

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