Debates Parlamentares - Diário 045S1, p. 5 (2020-12-15)

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2.2. Despesa com pensões: 27 573 M€ (mais 3,5% do que em 2018) 2.3. Financiamento: 64,0% de contribuições e 34,4% do OE

3. FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL

3.1. Entradas de Capital: 80,8% provenientes do saldo do sistema previdencial e 19,2% das receitas fiscaisconsignadas

3.2. Composição da carteira: redução para 50,5% da carteira de dívida pública nacional e reforços nas carteiras de dívida pública estrangeira e de títulos de rendimento variável

3.3. Valor da carteira: o valor do FEFSS aumentou 17,2% e a taxa de rendibilidade sobe de -0,1% em 2018 para 7,4%, em 2019

3.3.1. Valorização3.3.2. Rendibilidade e risco

4. APOIOS PÚBLICOS

4.1. Apoios públicos ao sector financeiro4.1.1. Apoios concedidos em 2019: despesas líquidas de 2 469 M€ relativas, principalmente, aos processos

ligados ao BES e ao BPN

4.1.2. Apoios concedidos desde 2008: as despesas líquidas totalizaram 20 761 M€, concentradas nos apoios à CGD, ao BES/NB e ao BPN

4.1.3. Saldo das receitas e despesas relativas ao BPN totaliza -6 201 M€ 4.2. Apoios a entidades não pertencentes à administração pública: 70% financiados pelo OE e 30% provêm

de financiamento comunitário

4.3. Benefícios fiscais 4.3.1. Despesa fiscal relevada na CGE: aumento de 15,9% com destaque para os benefícios atribuídos a

“Residentes não habituais” e “Pessoas com deficiência”

4.3.2. Deficiências na relevação da despesa fiscal: apesar de existir um manual atualizado o reporte continua incompleto e não existe reavaliação dos BF existentes nem fundamentação suficiente na criação dos novos

5. RESPONSABILIDADES CONTINGENTES

5.1. Garantias do Estado5.1.1. Garantias a operações de financiamento 5.1.2. Garantias a seguros de crédito e similares

5.2. Passivos contingentes decorrentes das medidas de resolução 5.2.1. Mecanismo de capitalização contingente: 2 976 M€ de perdas já cobertas e até 914 M€ de perdas a

cobrir

5.2.2. Outras responsabilidades contingentes – situações de impacto ainda imprevisível 5.3. Parcerias Público-Privadas e Outras Concessões

5.3.1. Universo por certificar 5.3.2. Avaliação deficiente da execução orçamental pública 5.3.3. Avaliação deficiente das responsabilidades contingentes

6. RECOMENDAÇÕES

PARTE III – SEGUIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES

1. RECOMENDAÇÕES ACOLHIDAS

2. RECOMENDAÇÕES NÃO ACOLHIDAS

2.1. Administração central2.2. Segurança social

DECISÃO

15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

2.2. Despesa com pensões: 27 573 M€ (mais 3,5% do que em 2018) 2.3. Financiamento: 64,0% de contribuições e 34,4% do OE3. FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL 3.1. Entradas de Capital: 80,8% provenientes do saldo do sistema previdencial e 19,2% das receitas fiscaisconsignadas3.2. Composição da carteira: redução para 50,5% da carteira de dívida pública nacional e reforços nas carteiras de dívida pública estrangeira e de títulos de rendimento variável3.3. Valor da carteira: o valor do FEFSS aumentou 17,2% e a taxa de rendibilidade sobe de -0,1% em 2018 para 7,4%, em 2019 3.3.1. Valorização3.3.2. Rendibilidade e risco 4. APOIOS PÚBLICOS4.1. Apoios públicos ao sector financeiro4.1.1. Apoios concedidos em 2019: despesas líquidas de 2 469 M€ relativas, principalmente, aos processos ligados ao BES e ao BPN4.1.2. Apoios concedidos desde 2008: as despesas líquidas totalizaram 20 761 M€, concentradas nos apoios à CGD, ao BES/NB e ao BPN 4.1.3. Saldo das receitas e despesas relativas ao BPN totaliza -6 201 M€ 4.2. Apoios a entidades não pertencentes à administração pública: 70% financiados pelo OE e 30% provêm de financiamento comunitário 4.3. Benefícios fiscais 4.3.1. Despesa fiscal relevada na CGE: aumento de 15,9% com destaque para os benefícios atribuídos a “Residentes não habituais” e “Pessoas com deficiência”4.3.2. Deficiências na relevação da despesa fiscal: apesar de existir um manual atualizado o reporte continua incompleto e não existe reavaliação dos BF existentes nem fundamentação suficiente na criação dos novos5. RESPONSABILIDADES CONTINGENTES 5.1. Garantias do Estado5.1.1. Garantias a operações de financiamento 5.1.2. Garantias a seguros de crédito e similares 5.2. Passivos contingentes decorrentes das medidas de resolução 5.2.1. Mecanismo de capitalização contingente: 2 976 M€ de perdas já cobertas e até 914 M€ de perdas a cobrir 5.2.2. Outras responsabilidades contingentes – situações de impacto ainda imprevisível 5.3. Parcerias Público-Privadas e Outras Concessões 5.3.1. Universo por certificar 5.3.2. Avaliação deficiente da execução orçamental pública 5.3.3. Avaliação deficiente das responsabilidades contingentes 6. RECOMENDAÇÕESPARTE III – SEGUIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES 1. RECOMENDAÇÕES ACOLHIDAS 2. RECOMENDAÇÕES NÃO ACOLHIDAS 2.1. Administração central2.2. Segurança socialDECISÃO 15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________5

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