Em todos os casos suspeitos de doença, foi acionado o plano de contingência

consensualizado para os tribunais entre o Conselho Superior da Magistratura (CSM), o

Conselho Superior do Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República, a DGAJ e a

Direção-Geral da Saúde.

Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP)

A prevenção e combate à covid-19 no sistema prisional conheceu dois vetores:

- Acionadas as medidas de flexibilização da execução das penas e das medidas de

graça previstas na Lei n.º 9/2020, de 10 de abril – neste contexto, em sede de

decisão judicial, foram libertados, ao abrigo de Perdão (artigo 2.º da Lei), 1415

reclusos; ainda na mesma sede, foram concedidas 726 Licenças de Saída

Administrativa Extraordinária (artigo 4.º da Lei); por fim, o Presidente da

República concedeu 14 Indultos Excecionais (artigo 3.º da Lei);

- A DGRSP concebeu e implementou um plano de contingência para o sistema

prisional, que incorporou as orientações da DGS nesta área – neste campo, para

além das medidas de proteção acima aludidas a propósito da DGAJ, a DGRSP,

no âmbito de protocolo celebrado com o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo

Jorge e o INEM, passou a disponibilizar a reclusos e funcionários a possibilidade

de realização de testes de deteção da covid-19, tendo já sido realizados mais de

9.500 testes em colaboração com o INEM e o INSA.

A 8 de dezembro há a registar no Sistema Prisional 110 casos positivos para a covid-

19: 73 de trabalhadores (58 guardas prisionais, 8 profissionais de saúde, 1 Técnico

Profissional de Reinserção Social e 6 de outras categorias profissionais) e 37 reclusos.

De salientar que que há 659 casos recuperados, sendo 197 de trabalhadores, 456 de

reclusos, 2 de crianças filhas de reclusa do E. P. Tires e 4 de jovens internados em

Centros Educativos

Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ, I. P.)

O IGFEJ, enquanto responsável pelos recursos tecnológicos e pelos sistemas de

informação da Justiça, assegurados os desenvolvimentos necessários que permitem a

resposta digital em tempos de necessário distanciamento físico. Estas salas e os serviços

de videoconferência permitiram assegurar mais de 6.600 sessões de videoconferência

em outubro e 7.000 sessões em novembro (+37% e +54% face a períodos homólogos

do ano passado), assegurando resposta às necessidades dos Tribunais,

Estabelecimentos Prisionais e Centro de Estudos Judiciários (CEJ), entre outras

15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

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