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entidades da área da Justiça. Durante este período, no intuito de assegurar as

necessárias condições de segurança e distanciamento social, foram ainda preparados e

equipados 12 espaços exteriores aos tribunais para a realização de julgamentos, e

assegurado o upgrade de 87 equipamentos em salas de audiência.

No âmbito do desenvolvimento e manutenção dos sistemas de informação da Justiça, o

IGFEJ manteve a sua atividade regular, ainda que realizada em regime de teletrabalho.

No período em análise foram disponibilizadas novas funcionalidades nos sistemas

eletrónicos de suporte à atividade judicial e à atividade dos registos, reforçando a

resposta dos serviços eletrónicos aos cidadãos em tempo de pandemia:

- Novos formulários para entrega de peças processuais por mandatários (Portaria

n.º 100/2020) no sistema de suporte aos TAF;

- Exportação do Dossier do Juiz para PDF (Estudo do Processo Offline) na

aplicação MAGISTRATUS, destinada a magistrados;

- Ajustamento dos sistemas de tramitação processual dos tribunais comuns, de

acordo com o preconizado na Lei nº 75/2020 de 27 de novembro – PEVE;

- Alterações ao Ciclo de Vida do Cartão do Cidadão (CVCC) viabilizando a Entrega

de Cartão de Cidadão ao domicílio via CTT que em novembro representou 39%

das entregas efetuadas;

- Novos Serviços VAT no contexto Eucaris – Registo Automóvel;

- Migração de 2 milhões matrículas do Sistema Legacy de Registo Automóvel para

o novo Sistema SIRAUTO.

Foi ainda assegurada a resposta, pela linha de suporte do IGFEJ, a mais de 30.000

pedidos de serviço efetuados em outubro e novembro (por mandatários, cidadãos,

magistrados e Oficiais de Justiça e outros colaboradores do MJ).

Os instrumentos de teletrabalho disponibilizados e as ferramentas eletrónicas de suporte

à atividade desenvolvida pelos tribunais têm permitido assegurar a continuidade da

atividade Judicial, conforme se pode constatar da análise dos gráficos infra.

II SÉRIE-A — NÚMERO 45 ______________________________________________________________________________________________________

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