II SÉRIE-A — NÚMERO 46

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N.º 655/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo a realização urgente de obras na Escola Secundária de Serpa): — Vide Projeto de Resolução n.º 624/XIV/1.ª. N.º 676/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo que promova, com urgência, a requalificação da Escola Secundária de Serpa): — Vide Projeto de Resolução n.º 624/XIV/1.ª. N.º 681/XIV/2.ª (Requalificação urgente da Escola Secundária de Serpa): — Vide Projeto de Resolução n.º 624/XIV/1.ª. N.º 703/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Secundária de Serpa): — Vide Projeto de Resolução n.º 624/XIV/1.ª. N.º 792/XIV/2.ª (Recomenda mecanismos para uma redução de resíduos sólidos urbanos e uma política tarifária para a coesão territorial e justiça social): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução.

N.º 797/XIV/2.ª (Pela revisão da carreira de vigilante da natureza e o reforço de meios humanos para a conservação da natureza e biodiversidade): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 803/XIV/2.ª (BE) — Por uma Linha do Oeste integralmente requalificada e funcional. N.º 804/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Recomenda ao Governo que no âmbito das negociações do Tratado da Carta de Energia defenda a sua reformulação profunda garantindo a salvaguarda do meio ambiente e a proteção da saúde pública. N.º 805/XIV/2.ª (PSD) — Criação do Estatuto do Artista Estudante no Ensino Superior. N.º 806/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao governo a afetação das verbas remanescentes da execução do PART em 2020 reafectando às autoridades de transporte que delas necessitem pela sua efetiva elevada taxa de execução.