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Quadro resumo COVID-19 nas comunidades piscatórias

Casos COVID-19

Concelho N.º de infetados total Casos ativos (a 21 de dezembro)

Peniche 37 2

Póvoa do Varzim/Vila do Conde 101 51

Aveiro 1 0

Evolução das medidas de apoio ao setor

Tendo-se constatado a necessidade de reforço das medidas de contenção do contágio

por covid-19, e sendo a Docapesca a entidade responsável pela primeira venda de

pescado, o POMAR 2020 abriu novo aviso (nº46/2020) dirigido à referida entidade com

uma dotação orçamental de 500 mil euros. A candidatura submetida encontra-se, nesta

data, em fase final de análise.

No âmbito do novo aviso lançado pelo PO Mar2020 (nº43/2020) dirigido à aquisição de

equipamentos e materiais de proteção individual com uma dotação orçamental de 1

milhão de euros, informa-se que as candidaturas se encontram em análise. Deste aviso

já foram aprovadas 7 candidaturas para as empresas de Transformação, envolvendo um

investimento de 212,4 mil euros, 1 candidatura na medida de apoio a entidades

responsáveis pela primeira venda de pescado e associações de pescadores no valor de

118,9 mil euros, 1 candidatura na media de Investimentos a Bordo no valor de 1,7 mil

euros, que se juntam assim aos 45 projetos aprovados no mesmo âmbito através do

aviso nº41/2020 que envolveu um investimento de 1,9 milhões de euros, e cujo apoio

público aprovado foi dirigido em 56% para os profissionais do sector da pesca, 42%

para as empresas de transformação e 2% para as empresas aquícolas.

No seguimento da alteração dos Regulamentos (UE) n.º 508/2014 (FEAMP), e (UE) n.º

1379/2013 relativo a medidas específicas destinadas a atenuar o impacto do surto de

covid-19 no setor da pesca e da aquicultura, para implementação de apoios à paragem

da frota e restabelecimento do mecanismo de armazenagem foram até ao momento

recebidas 901 candidaturas (incluindo 77 da RAA), tendo sido aprovadas 522

candidaturas representando um total em apoio público de 6.24..964,18€. Dos apoios

aprovados no continente já foram pagos aos beneficiários finais 5.098.850,50€ e na

RAA 73.916,14 €.

II SÉRIE-A — NÚMERO 54 ______________________________________________________________________________________________________________

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