II SÉRIE-A — NÚMERO 69

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N.º 664/XIV/2.ª (PCP) — Determina o alargamento, requalificação e criação de vagas na Rede de Equipamentos e Serviços de Apoio Social e a contratação de trabalhadores para reforçar as necessidades do seu funcionamento. N.º 665/XIV/2.ª (PSD) — Autonomiza o crime de vacinação indevida, alterando o Decreto-Lei n.º 28/84, de 26 de junho, relativo às infrações antieconómicas e contra a saúde pública. Projetos de Resolução (n.os 906 e 910 a 916/XIV/2.ª): N.º 906/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo que implemente medidas para a reabilitação e proteção do rio Ferreira): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 910/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que assegure a adoção de medidas de apoio às escolas de dança. N.º 911/XIV/2.ª (PCP) — Medidas para reforço da Rede de Equipamentos e Serviços de Apoio aos Idosos. N.º 912/XIV/2.ª (PCP) — Desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. N.º 913/XIV/2.ª (PEV):

— Título e texto iniciais – Conversão em contratos por tempo indeterminado dos enfermeiros com vínculo precário por forma a garantir a estabilidade do SNS. — Alteração do título e texto iniciais do projeto de resolução – Conversão em contratos por tempo indeterminado dos contratos dos enfermeiros com vínculo precário de forma a garantir a estabilidade do SNS. N.º 914/XIV/2.ª (PEV) — Reforço das medidas de apoio aos idosos que vivem sozinhos ou isolados. N.º 915/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que disponibilize com urgência os equipamentos informáticos individuais e de conectividade móvel gratuita aos docentes. N.º 916/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas específicas de apoio ao sector da floricultura. Proposta de Resolução n.º 16/XIV/2.ª (Aprova o Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Japão, por outro, assinado em Tóquio, em 17 de julho de 2018): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. (a) Publicadas em Suplemento.