Debates Parlamentares - Diário 069, p. 1 (2021-02-03)

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Quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 II Série-A — Número 69

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Resoluções: — Recomenda ao Governo a valorização e dignificação dos enfermeiros em Portugal. (a) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas no âmbito das obras de expansão do Porto de Leixões. (a) — Recomenda ao Governo que promova o apoio da comunidade internacional a Moçambique. (a) — Recomenda ao Governo alterações à abordagem da política de cooperação a integrar na Estratégia da Cooperação Portuguesa para o período de 2021-2030 e na atuação da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. (a) — Aprova a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom. Projetos de Lei (n.os 479/XIV/1.ª e 590, 615, 617, 635 e 663 a 665/XIV/2.ª): N.º 479/XIV/1.ª (Assegura a independência das entidades reguladoras): — Parecer da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 590/XIV/2.ª (Antecipação da idade da reforma dos trabalhadores com deficiência): — Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 615/XIV/2.ª (Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, clarificando os critérios de concessão de benefícios às entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 617/XIV/2.ª (Regime especial de acesso à reforma antecipada para pessoas com deficiência): — Vide Projeto de Lei n.º 590/XIV/2.ª. N.º 635/XIV/2.ª (Apoio aos sócios-gerentes e trabalhadores independentes): — Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 662/XIV/2.ª (Pela alteração ao anexo Portaria n.º 933/2006, de 8 de setembro, alterada pela Portaria n.º 256/2007, de 12 de março, e pela Portaria n.º 224/2017, de 24 de julho): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 663/XIV/2.ª (PAN) — Cria um apoio extraordinário aos equipamentos culturais e ao sector da cultura.

Quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 II Série-A — Número 69 XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021) S U M Á R I O Resoluções: — Recomenda ao Governo a valorização e dignificação dos enfermeiros em Portugal. (a) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas no âmbito das obras de expansão do Porto de Leixões. (a) — Recomenda ao Governo que promova o apoio da comunidade internacional a Moçambique. (a) — Recomenda ao Governo alterações à abordagem da política de cooperação a integrar na Estratégia da Cooperação Portuguesa para o período de 2021-2030 e na atuação da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. (a) — Aprova a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom. Projetos de Lei (n.os 479/XIV/1.ª e 590, 615, 617, 635 e 663 a 665/XIV/2.ª): N.º 479/XIV/1.ª (Assegura a independência das entidades reguladoras): — Parecer da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 590/XIV/2.ª (Antecipação da idade da reforma dos trabalhadores com deficiência): — Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 615/XIV/2.ª (Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, clarificando os critérios de concessão de benefícios às entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 617/XIV/2.ª (Regime especial de acesso à reforma antecipada para pessoas com deficiência): — Vide Projeto de Lei n.º 590/XIV/2.ª. N.º 635/XIV/2.ª (Apoio aos sócios-gerentes e trabalhadores independentes): — Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 662/XIV/2.ª (Pela alteração ao anexo Portaria n.º 933/2006, de 8 de setembro, alterada pela Portaria n.º 256/2007, de 12 de março, e pela Portaria n.º 224/2017, de 24 de julho): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 663/XIV/2.ª (PAN) — Cria um apoio extraordinário aos equipamentos culturais e ao sector da cultura.

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