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Terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 II Série-A — Número 73

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Projeto de Lei n.º 673/XIV/2.ª (PCP): Regime extraordinário de regulamentação do sector do gás de petróleo liquefeito de uso doméstico. Projetos de Resolução (n.

os 933 a 940/XIV/2.ª):

N.º 933/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda a conclusão urgente das obras de requalificação do edifício do Conservatório Nacional. N.º 934/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda a finalização urgente das obras da Sé Patriarcal de Lisboa de modo a garantir a necessária estabilidade e integridade do edifício e a salvaguarda dos vestígios muçulmanos nos claustros. N.º 935/XIV/2.ª (CDS-PP) — Abordagem estratégica e medidas urgentes no combate ao cancro. N.º 936/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a suspensão imediata das montarias em todo o território

nacional. N.º 937/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Recomenda ao Governo o reforço da proteção social e amplificação dos mecanismos de apoio às vítimas de violência doméstica no âmbito da pandemia da COVID-19 e dos sucessivos confinamentos. N.º 938/XIV/2.ª (IL) — Pelo combate efetivo ao cyberbullying. N.º 939/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo que proceda à conservação e recuperação dos ecossistemas marinhos costeiros com grande capacidade de sequestro de carbono. N.º 940/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo a descentralização das juntas médicas para confirmação e graduação de incapacidade em processo de reparação de doença profissional.