9 DE FEVEREIRO DE 2021

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de serviços para a alteração das peças do projeto de execução para o lançamento de novo concurso para a

empreitada de conclusão das obras de reabilitação das escolas artísticas de Música e Dança do Conservatório

Nacional, em Lisboa. O contrato vigora desde dia 10 de novembro e tem um prazo de execução de 181 dias.

Prevê-se o lançamento de um novo concurso de obra para o próximo mês de abril, o que confirma mais dois a

três anos até a obra estar concluída.

Desde o início do ano letivo 2018/19 que a Escola Artística de Música do Conservatório Nacional está a

funcionar integralmente na Escola Secundária do Marquês de Pombal, em Belém, enquanto a Escola Artística

de Dança funciona em quatro locais diferentes. Para compensar as limitações de espaço nas instalações

temporárias que acolhem as duas escolas e o tempo gasto em deslocações, os horários foram sendo

estendidos, quer em número de horas diárias (nalguns casos ultrapassando as 12 horas) quer com aulas aos

sábados.

Com as restrições provocadas pela pandemia fruto da doença COVID-19 surgiram outras preocupações,

como o facto de algumas das salas «temporariamente» ocupadas pelos alunos de música e dança não terem

a ventilação exigida, ou o transporte dos alunos e materiais necessários às aulas ter sofrido limitações

impostas pela Direção-Geral de Saúde.

Acreditando que, tal como referiu na resposta ao CDS, que o Ministério da Educação mantenha, ainda, «o

seu empenho na conclusão deste investimento, no mais breve prazo possível», o CDS entende ser pertinente

recomendar ao Governo que tome todas as medidas necessárias à conclusão deste processo, para que os

alunos da Escola Artística de Música e da Escola Artística de Dança do Conservatório Nacional possam

regressar ao edifício de origem e retomar os seus estudos com as condições que estes exigem.

Neste enquadramento, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo

assinados do Grupo Parlamentar do CDS-PP propõem que a Assembleia da República recomende ao

Governo que:

1 – Com carácter de urgência, promova o Concurso Internacional para a Empreitada de Reabilitação das

Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional;

2 – Garanta as dotações financeiras adequadas à obra e à reprogramação do orçamento da Parque

Escolar, S.A.;

3 – Assegure que, até à conclusão da obra, os alunos das Escolas Artísticas de Música e Dança do

Conservatório Nacional têm aulas em instalações dignas e em segurança compatíveis, quer com as exigências

do ensino que frequentam, quer com as atuais limitações impostas pela Direção-Geral de Saúde, fruto da

pandemia causada pela doença COVID-19;

4 – Partilhe com a toda a comunidade escolar os termos e calendário do projeto e da execução da

empreitada.

Palácio de São Bento, 9 de fevereiro de 2021.

Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — João Gonçalves Pereira — Telmo Correia — Cecília

Meireles — João Pinho de Almeida.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 934/XIV/2.ª

RECOMENDA A FINALIZAÇÃO URGENTE DAS OBRAS DA SÉ PATRIARCAL DE LISBOA DE MODO

A GARANTIR A NECESSÁRIA ESTABILIDADE E INTEGRIDADE DO EDIFÍCIO E A SALVAGUARDA DOS

VESTÍGIOS MUÇULMANOS NOS CLAUSTROS

Exposição de motivos

A 2.ª fase das obras de recuperação e valorização e instalação do Núcleo Arqueológico e Recuperação dos