II SÉRIE-A — NÚMERO 73

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Claustros inferior e superior da Sé Patriarcal de Lisboa, em curso desde 2018, resultam de um protocolo de

colaboração entre a Direção-Geral do Património Cultural e o Cabido da Sé Patriarcal de Lisboa.

De acordo com o Ministério da Cultura, em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar do CDS, este

projeto de valorização tem em vista proporcionar não só a salvaguarda do Monumento Nacional classificado

desde 1910 (Decreto de 16-06-1910, DG, n.º 136, de 23-06-1910), mas também a possibilidade de usufruto

dos vestígios arqueológicos descobertos ao longo das últimas décadas sob o claustro da Sé de Lisboa,

vestígios esses até à data inacessíveis ao conhecimento da generalidade dos visitantes.

Em 2020 foram identificadas, entre outras estruturas, o que se crê ser um conjunto de testemunhos que

corresponderão à mesquita aljama de Lisboa – um complexo da mesquita principal da Lisboa muçulmana, com

os banhos, escolas e um espaço dedicado aos mortos, que, na sua totalidade, abrangerá uma área de cerca

de 200 m2, e cuja cronologia de ocupação data desde o início do século XII até à conquista de Lisboa em

1147.

De acordo com especialistas – abundantemente plasmadas na comunicação social –, o valor cultural dos

vestígios não tem paralelo na Península Ibérica, sendo constituídos por três pisos, paredes de mais de cinco

metros, portas e corredores conservados por baixo da Sé de Lisboa. A ser verdade, trata-se de vestígios

únicos a nível peninsular, com paralelo apenas em mesquitas almorávidas na Argélia.

Edifícios semelhantes construídos durante o período almorávida são completamente desconhecidos em

Portugal e em Espanha. Em Marrocos são visíveis alguns vestígios na grande mesquita aljama, em

Marraquexe, e também na mesquita principal de Fez, mas muito alterados e pouco conservados devido às

destruições causadas pelos almóadas que, de acordo com as fontes, destruiriam estas mesquitas construindo

as suas próprias mesquitas.

A 25 de setembro, em comunicado, a Direção-Geral do Património Cultural afirmava que «as estruturas

que foram identificadas e que agora é necessário desmontar através da aplicação da Lei de Bases do

Património Cultural correspondem a um pequeno troço de parede à qual se encontra adoçado um banco

construído em alvenaria de tijolo com dois pequenos arcos, que segundo a direção científica da intervenção

poderá associar-se a uma área de vestiário relacionado com os banhos da mesquita e uma área associada à

base do minarete que terá existido naquele local. Verificou-se que a sua preservação in situ não é compatível

com a execução da obra em curso, colocando em risco a estabilidade estrutural de parte substancial da ala sul

do claustro da Sé Patriarcal (Monumento Nacional), e pondo em causa a própria implementação do projeto

reformulado e o investimento associado».

Retomando a resposta do Ministério da Cultura ao GP do CDS, refere-se no ofício que esta não será a

primeira vez que no decorrer das obras se revelam vestígios arqueológicos de diversas épocas, não sendo

também a primeira vez que o projeto inicial se adapta por forma a que estes vestígios possam ser preservados

in situ.

Posteriormente, aliás, a Sr.ª Ministra da Cultura determinou que os vestígios deveriam ser conservados,

musealizados e integrados no projeto de recuperação e musealização da Sé Patriarcal de Lisboa. E do ponto

de vista da segurança estrutural, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil mostrou preocupação pela

vulnerabilidade sísmica excessiva do edifício, apelando à finalização urgente da estrutura projetada, de forma

a garantir a necessária estabilidade e integridade da Sé de Lisboa e das ruínas.

Finalmente, em janeiro deste ano, a Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho

Nacional de Cultura defendeu a salvaguarda e integração dos vestígios muçulmanos na Sé de Lisboa e

solicitou alterações ao projeto de recuperação e valorização do monumento, considerando que as ruínas

descobertas são relevantes, mesmo que não exista evidência de que tais vestígios correspondam à mesquita

aljama de Lisboa.

Neste enquadramento, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo

assinados do Grupo Parlamentar do CDS-PP propõem que a Assembleia da República recomende ao

Governo que:

1 – Sejam tomadas as medidas necessárias à finalização urgente das obras de recuperação e valorização

da Sé Patriarcal de Lisboa e instalação do Núcleo Arqueológico e Recuperação dos Claustros inferior e

superior, de forma a garantir a necessária estabilidade e integridade de todo o edificado;

2 – Seja assegurada a salvaguarda dos vestígios alegadamente correspondentes à mesquita aljama de