9 DE FEVEREIRO DE 2021

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2 – Produza e divulgue conteúdos para que as escolas, dentro das autonomias e especificidades de cada

projeto educativo, possam utilizar, nomeadamente para incentivar o trabalho dos alunos sobre o cyberbullying

e a sua participação no combate ao mesmo;

3 – Garanta a cooperação entre as escolas e as entidades atuantes no combate ao cyberbullying, incluindo

o desenvolvimento e aprofundamento de apoio psicológico, procurando a auto capacitação e consciência das

crianças e jovens.

Palácio de São Bento, 9 de fevereiro de 2021.

O Deputado do IL, João Cotrim de Figueiredo.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 939/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS

ECOSSISTEMAS MARINHOS COSTEIROS COM GRANDE CAPACIDADE DE SEQUESTRO DE

CARBONO

A grave crise climática que hoje atravessamos resulta não só da queima intensiva de petróleo, gás e

carvão, e a consequente emissão de gases com efeito de estufa (GEE) para a atmosfera, mas também da

destruição, degradação e alteração dos sumidouros naturais de dióxido de carbono.

Os ecossistemas marinhos costeiros estão entre os sumidouros naturais com maior capacidade de

retenção e captura de carbono. De facto, 83 por cento do ciclo global do carbono circula através dos oceanos.

Os ecossistemas costeiros, apesar de representarem apenas dois por cento da área oceânica, retêm e

capturam cerca de 50 por cento de todo o carbono sequestrado nos sedimentos oceânicos.

Portugal, tendo uma grande área costeira, conta com uma grande abundância deste tipo de ecossistemas:

na Ria de Aveiro, na Ria Formosa, em vários estuários (Tejo, Sado, Mondego, Mira, Guadiana, Arade, Alvor,

entre outros), na Lagoa de Óbidos e nas baías abrigadas na costa da Arrábida e do Algarve. São

ecossistemas sensíveis recorrentemente ameaçadas por alterações das condições locais ou por negligência

quando um determinado local necessita de intervenção. Uma das principais ameaças atuais são as dragagens

afetas ao porto de Setúbal que colocam em risco estas áreas no estuário do Sado.

A destruição, alteração e fragmentação destes ecossistemas reduz a capacidade de sequestro de carbono,

agravando a crise climática. Ao mesmo tempo, os efeitos da crise climática, como a subida do nível médio das

águas do mar, as mudanças de temperatura, os fenómenos climáticos extremos mais frequentes, entre outros,

contribuem para a destruição e redução da área destes ecossistemas. É, portanto, um ciclo que deve ser

quebrado. A resposta à crise climática exige a proteção destes ecossistemas marinhos costeiros com grande

capacidade de sequestro de carbono.

Segundo o Relatório Especial sobre o Oceano e a Criosfera num Clima em Mudança, do Painel

Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC) das Nações Unidas1, a quantidade de carbono

capturado nos sedimentos dos ecossistemas marinhos vegetados – como as pradarias marinhas, zonas de

sapal e florestas de macroalgas –, pode ascender a 1000 toneladas por hectare: uma quantidade muito

superior à capturada pela maioria dos ecossistemas terrestres. As pradarias marinhas, sapais e florestas de

macroalgas são, portanto, soluções naturais imprescindíveis para regular o clima e para mitigar os efeitos da

crise climática.

Também a adaptação à crise climática é reforçada pelas pradarias marinhas, sapais e florestas de

macroalgas. Estes ecossistemas ajudam a proteger as zonas costeiras das cada vez mais intensas e

frequentes tempestades ao dissipar a energia das ondas e das marés e ao reduzir a erosão costeira; atenuam

os cada vez mais preocupantes efeitos da subida do nível médio das águas do mar na costa portuguesa;

1 https://tinyurl.com/u7onajd