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15 DE FEVEREIRO DE 2021

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de Investigação e Intervenção Social do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa quiseram saber a que ponto

o fecho das escolas, e o consequente ensino mediado por ecrãs, tinha deixado os alunos mais expostos ao

cyberbullying e perceber um pouco melhor quem são as vítimas e as motivações dos agressores. A equipa

conclui que, durante o primeiro período de confinamento, cerca de 60% dos jovens se disseram vítimas de

cyberbullying pelo menos algumas vezes durante os três meses em que durou o ensino à distância.

Parece aos signatários importante que o Governo reavalie, com base nas conclusões provisórias do

referido Grupo de Trabalho (mesmo sem relatório) o «Plano de Prevenção e Combate ao Bullying e

Ciberbullying», e redefina as correspondentes medidas e prioridades.

Pelo exposto, e ao abrigo da alínea b) do número 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da

República, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera

recomendar ao Governo que:

1 - Remeta à Assembleia da República o relatório do grupo de trabalho «Escola Sem Bullying. Escola Sem

Violência», previsto em 6. do Despacho n.º 8404-C/2019, publicado no Diário da República, II Série C, n.º 181,

de 20-09-2019;

2 - Reavalie, com base nas conclusões desse Relatório, a atualidade e eficácia das medidas de combate

ao bullying e ciberbullying propostas no «Plano de Prevenção e Combate ao Bullying e Ciberbullying»,com

base naexperiência recolhida a partir da primeira experiência de ensino à distância em confinamento, entre

março e setembro de 2020;

3 - Defina concretamente com que a periodicidade o grupo de trabalho referido em 1. deve reportar à tutela

o desenvolvimento do trabalho executado, bem como a informatização sistematizada sobre o bullying e

ciberbullying nas escolas.

Palácio de São Bento, 11 de fevereiro de 2021.

Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Ana Rita Bessa — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida

— João Gonçalves Pereira.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 960/XIV/2.ª

RECOMENDA A SALVAGUARDA INTEGRAL, VALORIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO TOTAL DO

CONJUNTO MONUMENTAL DA MESQUITA ALJAMA MEDIEVAL ISLÂMICA DE AL-USHBUNA NO

CLAUSTRO DA SÉ DE LISBOA

Fundamentação

Lisboa, como qualquer cidade secular, é rica em legado histórico, marcado pela diversidade de

experiências da cidade e da sua população, e é aí que surgem os vestígios arqueológicos, que são mais ou

menos visíveis consoante pareceres de especialistas e/ou decisões políticas.

Lisboa – Al-Lixbûnâ – foi também construída de acordo com um modelo islâmico, pelo que há muitos

vestígios islâmicos que permanecem ainda ocultos, para além dos elementos mais visíveis, como sejam a

malha urbana de Alfama, algumas das empenas amuralhadas do castelo e a cerca moura. O controlo islâmico

do que hoje é Portugal foi um processo lento, assente sobretudo no comércio e não na força militar, que

tolerava cristãos e judeus, e que durou por mais de 500 anos. Hoje, a prova do seu entranhamento são as

mais de 18 000 palavras de origem árabe presentes no vocabulário português.

Mas tal herança, intercultural, na fundação do território que hoje chamamos Portugal, seria, de um modo

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