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II SÉRIE-A — NÚMERO 78

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«Apoiar rendas» aos empresários em nome individual sem trabalhadores a cargo.

N.º 971/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo português que requalifique a linha ferroviária do Alentejo.

N.º 972/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo a calendarização, orçamentação e execução de medidas que promovem a mobilidade ativa pedonal e ciclável.

N.º 973/XIV/2.ª (BE) — Integração da linha do Vouga no programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos.

N.º 974/XIV/2.ª (PSD) — Sé Patriarcal de Lisboa – Recomenda divulgação integral dos pareceres e projetos relativos às obras de Recuperação e Valorização em curso e

a salvaguarda da segurança estrutural.

N.º 975/XIV/2.ª (CDS-PP) — Majoração do limite mínimo do subsídio por cessação de atividade e do subsídio por cessação de atividade profissional.

N.º 976/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda que os estudantes do ensino superior público não sejam obrigados ao pagamento de qualquer valor referente a propinas, taxas e emolumentos enquanto vigorarem as medidas de medidas de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.

N.º 977/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclo da Trafaria, no concelho de Almada.