Autos de Notícia por Contraordenação

Dever geral de recolhimento domiciliário 444

Limitação de circulação entre concelhos 152

Obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos 143

Consumo de bebidas alcoólicas 70

Restrição, suspensão ou encerramento de atividades ou separação de pessoas que não estejam doentes

48

Ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e existência de mecanismos de marca-ção prévia nos locais abertos ao público

43

Obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos edifícios públicos, estabelecimentos de educação, ensino, salas espetáculos

38

Funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares 32

Fornecimento e venda de bebidas alcoólicas 27

Horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços

26

Dever de encerramento de instalações e estabelecimentos 25

Limites de lotação máxima da capacidade para o transporte terrestre, fluvial e marítimo 21

Proibição de consumo de refeições ou produtos à porta do estabelecimento ou imediações 17

Proibição de publicidade de práticas comerciais com redução de preço 7

Obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos transportes coletivos de passageiros 5

Dever de suspensão de atividade de instalações e estabelecimentos 5

Proibição de comercialização de certos bens em estabelecimentos de comércio a retalho 5

Lotação dos veículos particulares com lotação superior a cinco lugares 5

Atividade física e desportiva 5

Limites às taxas e comissões cobradas pelas plataformas intermediárias no setor da restauração 1

Realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2 0

Medidas no âmbito das estruturas residenciais e outras estruturas e respostas de acolhimento 0

Proibição da realização de atividades em contexto académico 0

Regras de realização de eventos 0

Total - 1119

Tabela 3 – Registo de autos de notícia por contraordenação no período de 15JAN21 a 30JAN21

2) Ações de sensibilização

Imagem 1 – Ações de sensibilização nas Redes Sociais

II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________

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