Investimentos a Bordo no valor de 15,5 mil euros, que se juntam assim aos 45 projetos

aprovados no mesmo âmbito através do aviso nº41/2020 que envolveu um investimento

de 1,9 milhões de euros, e cujo apoio público aprovado foi dirigido em 56% para os

profissionais do sector da pesca, 42% para as empresas de transformação e 2% para as

empresas aquícolas.

No seguimento da alteração dos Regulamentos (UE) n.º 508/2014 (FEAMP), e (UE) n.º

1379/2013 relativo a medidas específicas destinadas a atenuar o impacto do surto de

COVID-19 no setor da pesca e da aquicultura, para implementação de apoios à paragem

da frota e restabelecimento do mecanismo de armazenagem foram até ao momento

recebidas 972 candidaturas (incluindo 77 da RAA), tendo sido aprovadas 620

candidaturas representando um total em apoio público de 6.908.910,83€. Dos apoios

aprovados no continente já foram pagos aos beneficiários finais 5.867.539,06€ e na

RAA 73.916,14 €.

Continente:

Anúncio Aviso Valor aprovado Candidaturas

aprovadas

29 Covid19-Cerco 2.146.650,33€ 114

30 Covid19-Arrasto Costeiro 876.719,09 € 44

31 Covid19-Polivalentes 3.520.613,93 €

403

77 Covid19-Doença 107.276,55€

20

78 Covid19 257.650,93€

39

TOTAL 6.908.910,83 € 620

No âmbito da revisão do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca que

enquadra o pagamento do salário mínimo aos pescadores em situações de pandemia e

assegura o pagamento das contribuições à Segurança Social dos profissionais

abrangidos pela Cessação temporária da atividade ao abrigo do PO Mar2020 uma vez

que estas verbas não são elegíveis pela regulamentação comunitária), até à data, já

foram apresentados 2312 pedidos de compensação salarial, dos quais 681 são

referentes a impedimento de exercício de atividade decorrente da Pandemia COVID-19,

das quais 377 já foram pagos e liquidados os apoios num total de 330.464€.

II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________

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