determinou suspender todos os voos, comerciais ou privados, de todas as companhias

aéreas, com origem no Reino Unido ou destino para o Reino Unido, com destino ou

partida dos aeroportos ou aeródromos portugueses, com algumas exceções.

De igual forma, o Despacho n.º 1125-D/2021, de 27 de janeiro de 2021 determinou

suspender todos os voos, comerciais ou privados, de todas as companhias aéreas, com

origem no Brasil ou destino para o Brasil e com origem no Reino Unido ou com destino

para o Reino Unido, com destino ou partida dos aeroportos ou aeródromos portugueses,

com algumas exceções.

De igual forma, o artigo 4.º do Decreto n.º 3-D/2021, de 29 de janeiro, que Regulamenta

o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, estipulou a proibição

de deslocações para fora do território continental, por parte de cidadãos portugueses,

efetuadas por qualquer via - designadamente aérea.

Estas medidas são temporárias por natureza e reavaliadas pelo Governo, via de regra,

de 15 em 15 dias, ou quando a situação epidemiológica justifica uma reavaliação

extraordinária.

Portos

Já no que concerne aos portos, manteve-se a interdição de desembarque e licenças para

terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais, medida

que já vinha sendo aplicada desde a primeira Declaração do Estado de Emergência.

À semelhança das regras aplicáveis ao setor da aviação, também estas interdições foram

sendo prorrogadas até ao momento presente.

6.12. Agricultura

O Ministério da Agricultura tem atuado no sentido de implementar medidas setoriais

para reduzir as quebras sentidas pelos agricultores no ano de 2020, em resultado da

pandemia bem como, assegurado o acompanhamento e monitorização das dificuldades

sentidas pelo complexo agroalimentar visando atuar em tempo oportuno,

designadamente tendo presente o atual período de confinamento.

No âmbito da campanha “Alimente quem o Alimenta”, com vista a promover a produção

nacional, promover o escoamento da produção local e responder às dificuldades sentidas

pelos pequenos produtores, a plataforma registava no início de dezembro, um valor

23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________

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