Foram cumpridas e aplicadas das normas emanadas pelo Governo, quanto ao regime-regra de proibição de

desembarque e vindas-a-terra de tripulantes e passageiros de embarcações de cruzeiro, bem como as respetivas

medidas de exceção previstas nos diversos diplomas legais, nomeadamente:

✓ Autorizados os desembarques de tripulantes nacionais e residentes em Território Nacional (tripulantes);

✓ Autorizados os desembarques sanitários de tripulantes não residentes, em Território Nacional, por motivos

humanitários, com destino ao país de origem;

✓ Prestado imediato apoio médico e logístico às embarcações que escalaram nos portos nacionais, na vinda-a-

terra dos tripulantes em situações de emergência médica e acompanhamento a Centro Hospitalar, sempre sob

a direção da Sanidade Marítima ou Autoridade de Saúde competente.

Nas fronteiras marítimas foram controlados 561 passageiros e tripulantes, dos quais 251 à entrada e 310 à saída de

território português. Foram objeto de controlo 453embarcações, sobretudo comerciais e de recreio.

2. Atendimento ao Público e Informação ao cidadão

Os serviços públicos mantêm o atendimento presencial por marcação.

▪ Registaram-se 10.869 emissões de Passaporte Eletrónico Português.

▪ Foram resolvidas pendências e despachados um total de 12.455 processos, dos quais 8.269 foram criados em

atendimento presencial e os restantes 4.186 pelos serviços disponibilizados no Portal.

▪ Iniciou-se a análise de documentos e pré-análise de pedidos, num total de 506 processos ARI (registados no

portal ARI) e 2044 processos no Sistema Automático de Pré Agendamento (SAPA).

▪ No Centro de Contacto (CC) do SEF, foram atendidas 15.621, com um tempo médio de espera de 10m01s,

respondidas12.944 comunicações por correio eletrónico e efetuados 5.546 agendamentos.

▪ As Relações Públicas e Relações internacionais deram continuidade ao cumprimento de normas

governamentais e trataram 219 emails externos e responderam a 03 reclamações registadas no livro amarelo.

▪ No Portal do SEF e Portal de Informação ao Imigrante (nas línguas PT e EN) foram atualizados os diversos

diplomas legislativos em matérias da competência do SEF e nas redes sociais (Facebook) foram feitas

publicações relativas às medidas em vigor durante o Estado de Emergência.

▪ No Gabinete de Asilo e Refugiados, foram apresentados 51 pedidos de proteção internacional - 26em posto

de fronteira e 25 em território nacional (2 na UHSA, na sequência de decisões de afastamento coercivo).

3. Medidas de proteção dos colaboradores e Equipamentos de Proteção Individual

▪ Aumentou o número dos casos de infetados em termos globais por COVID-19:

Carreira de Investigação e Fiscalização - 32 casos; Carreira Geral - 11 casos.

▪ Aumento das situações de quarentena:

Dirigente - 01; Carreira de Investigação e Fiscalização – 31; Carreira Geral - 32.

▪ Aumento do número de funcionários em regime de teletrabalho:

Dirigente - 03; Carreira de Investigação e Fiscalização – 99 Carreira Geral – 134.

▪ Relativamente aos diversos EPI, mantem-se a distribuição e reposição de material em stock.

23 DE FEVEREIRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________

173