(8) Desenvolvimento da operação dedicada às eleições presidenciais, que inclui transporte dos boletins

de voto em todo o território nacional, incluindo as Regiões Autónomas, transporte, processamento

e distribuição dos votos antecipados (17JAN) pelas Edilidades correspondentes e garantia de

segurança nos atos de campanha e no dia das eleições (24JAN);

(9) Continuidade das atividades inerentes à Presidência Portuguesa da União Europeia,

designadamente com a participação efetiva nas reuniões do LEWP, verificações de segurança e

acreditação de participantes nas reuniões desenvolvidas no Centro Cultural de Belém e

policiamento dos eventos que decorreram neste período;

(10) Ao abrigo do contrato interadministrativo celebrado entre a PSP e a Câmara do Porto e do

Decreto-Lei 13/2017, a totalidade dos meios da PM Porto ficaram sob o comando e controlo

operacional do Comando Metropolitano do Porto, desde as 00h00 do dia 23 de janeiro e durará

enquanto vigorar o dever geral de recolhimento domiciliário, imposto pelos decretos do Governo,

sendo que esta cooperação irá incidir, em primeira linha, nas ações policiais que visam a fiscalização

e o cumprimento das medidas restritivas impostas pelo Estado de Emergência;

(11) Na sequência de dificuldades de fornecimento de oxigénio aos doentes internados no Hospital

Fernando da Fonseca, houve necessidade de procederem à transferência de 20 pacientes para

outras unidades hospitalares, tendo sido efetuado o imprescindível acompanhamento policial,

sendo que esta incidência foi sobejamente mediatizada;

(12) Adaptação por parte do dispositivo policial nos aeroportos internacionais, decorrente da

necessidade de fiscalização das últimas alterações ao Estado de Emergência relacionadas com as

fronteiras aeroportuárias, designadamente a interdição de saída de território nacional. Destaca-se,

neste âmbito, a colaboração da PSP com o SEF, de modo supletivo, na verificação dos passageiros

à chegada, os quais devem ser portadores de teste PCR COVID-19 negativo e nas partidas, verificar

se os cidadãos nacionais podem abandonar TN;

(13) O Comando Regional dos Açores da PSP continua a garantir a fiscalização e controlo de circulação

de veículos e de pessoas na cerca sanitária de Rabo de Peixe (São Miguel), a qual, vigora desde 15

de janeiro de 2021, tendo sido estendido o prazo no dia 31 de janeiro, até 5 de fevereiro. A PSP

garantiu também o controlo na cerca sanitária de Ponta Garça (Vila Franca do Campo), entre 15 e

22 de janeiro de 2021.

O Diretor Nacional

Manuel Augusto Magina da Silva Superintendente-Chefe

II SÉRIE-A — NÚMERO 82 ________________________________________________________________________________________________________

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