3 DE MARÇO DE 2021

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fevereiro de 2021, há 433 475 pessoas vacinadas com a 1.ª dose e 248 708 pessoas vacinadas com a 2.ª dose.

Até esta data, o País tinha recebido 830 730 vacinas no total.

II

A vacinação da população contra a COVID-19 assume uma maior relevância no combate à epidemia que

enfrentamos e na proteção da saúde da população.

Até ao momento, o País apenas recebeu vacinas da BioTech/Pfizer, da Moderna e da Oxford/Astrazeneca.

O facto da vacina da Astrazeneca não ser recomendada para pessoas com mais de 65 anos, constitui também

um constrangimento na implementação do plano de vacinação contra a COVID-19 e que exige a procura de

soluções para acelerar a vacinação.

As vacinas que Portugal espera receber resultam dos acordos estabelecidos entre a União Europeia e seis

empresas multinacionais da área do medicamento. Contudo constatámos nestas últimas semanas inúmeros

atrasos no fornecimento das vacinas, redução da produção, ou a distribuição desequilibrada das vacinas entre

países. Segundo os dados da ECDC, a 1 de março de 2021, Portugal é o 12.º país da União Europeu que menos

vacinas recebeu por habitante. Até ao momento Portugal recebeu 11,2 vacinas por 100 habitantes, mas há

países que receberam mais vacinas por habitante, como são exemplo os Países Baixos que receberam 17,1

vacinas por 100 habitantes ou a Dinamarca que recebeu 13,7 por 100 habitantes

Perante uma emergência de saúde pública, mais uma vez a indústria farmacêutica revela que o que

verdadeiramente importa não é a proteção da saúde, mas a oportunidade de maximização do lucro e o negócio.

Só isso explica que tenham sido vendidas vacinas a Israel, a um preço mais elevado, resultando em atrasos e

incumprimentos de outros compromissos assumidos.

Os acordos estabelecidos entre as empresas farmacêuticas e a Comissão Europeia dão enormes garantias

às empresas. Na «Estratégia da EU para as vacinas contra a COVID-19» de junho de 2020, deixa bem evidente

que as empresas não estão a suportar qualquer risco e que as vacinas estão a ser desenvolvidas com recursos

públicos, quando refere que:

«A fim de ajudar as empresas a desenvolverem e produzirem rapidamente uma vacina, a Comissão vai

celebrar acordos com cada produtor de vacinas em nome dos Estados-Membros. A troco do direito de adquirir

um determinado número de doses de vacinas num determinado prazo e a um determinado preço, parte dos

custos iniciais suportados pelos produtores de vacinas serão financiados pelo IAE (Instrumento de Apoio de

Emergência) através de acordos prévios de aquisição.

Esses acordos serão negociados com cada empresa consoante as suas necessidades específicas, e com o

objetivo de apoiar e garantir um fornecimento adequado de vacinas. Graças a estes acordos será possível

reduzir os riscos inerentes à realização dos investimentos necessários para desenvolver vacinas e efetuar

ensaios clínicos, bem como à preparação da capacidade de produção em grande escala ao longo de toda a

cadeia de produção de vacinas, necessária para uma disponibilização rápida de doses suficientes de uma

eventual vacina na EU e a nível mundial».

Acrescenta ainda que: «O quadro proposto constitui, por conseguinte, uma apólice de seguro que transfere

uma parte dos riscos da indústria para as autoridades públicas».

Para além do pagamento pela compra da vacina, a Comissão está também a suportar o pagamento pelo

desenvolvimento da vacina, o que é extremamente vantajoso para qualquer empresa.

Mesmo neste quadro, as empresas multinacionais não estão a cumprir com o acordado com a União

Europeia.

III

Ao longo de décadas, a vacinação permitiu melhorar de forma significativa a saúde dos cidadãos e das

comunidades. Foi a vacinação que possibilitou a erradicação de diversas doenças. Por exemplo em Portugal, a

vacinação foi a responsável pela erradicação da rubéola, da varíola ou da poliomielite.

No combate à epidemia da COVID-19 a vacinação assume uma importância estratégica. Diversos