II SÉRIE-A — NÚMERO 88

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recursos hídricos na região. Apenas com o compromisso de todos é possível pôr um ponto final na poluição do

rio Lis e nas suas ribeiras.

«Os Verdes» consideram que, é urgente salvaguardar e proteger os ecossistemas da bacia hidrográfica do

rio Lis, garantir a qualidade das águas e devolver estes habitats naturais despoluídos às populações da região

de Leiria, de modo a promover a sua fruição harmoniosa.

Assim, o Grupo Parlamentar «Os Verdes» apresenta o seguinte projeto de resolução.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera

recomendar ao Governo que:

1 – Garanta o reforço dos meios de monitorização da qualidade das águas, de modo a garantir um bom

estado ecológico da bacia hidrográfica do rio Lis;

2 – Garanta o reforço de meios humanos e técnicos às entidades da administração central, com

competências de inspeção e fiscalização, e promova mais atos inspetivos, por forma a pôr fim à impunidade dos

agentes poluidores do rio Lis e dos seus afluentes;

3 – Proceda à articulação com os agentes locais, nomeadamente os produtores agropecuários, com vista

implementar, urgentemente, a necessária e efetiva aplicação de soluções que resolvam a poluição da bacia

hidrográfica do rio Lis.

Palácio de São Bento, 3 de março de 2021.

Os Deputados do PEV: José Luís Ferreira — Mariana Silva.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1035/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA PREVENÇÃO DA OBESIDADE

A obesidade é uma doença crónica, grave e complexa. Portugal foi dos primeiros países do mundo a

reconhecer a obesidade como uma doença crónica em 2004. Os dados do último inquérito Nacional de Saúde

de 2019, mostram que 53,6 % da população adulta portuguesa apresenta excesso de peso, enquanto a

obesidade afeta 1,5 milhões de pessoas.

No dia 4 de março de 2021 assinala-se o Dia Mundial da Obesidade. O Partido Socialista reconhecendo a

pertinência da prevenção e do combate à obesidade, associa-se a esta data, na certeza que todos podemos

contribuir para combater este problema de saúde pública.

Portugal integra o grupo de países que têm como dieta a dieta mediterrânica, considerada como a dieta mais

saudável e equilibrada internacionalmente. A promoção desta dieta na base da sua acessibilidade a todas as

pessoas e agregados do nosso país surge assim, como um ponto de partida facilitador.

No combate à obesidade, é essencial considerar a prevenção primária e a prevenção secundária.

No contexto de prevenção primária é fundamental atuar nos dois principais fatores de risco modificáveis da

obesidade, hábitos alimentares inadequados e inatividade física, tendo como base a correlação entre

desigualdades e inacessibilidade a estes dois fatores. Segundo o último relatório do plano nacional para a

promoção da alimentação saudável, foram implementadas diversas medidas para melhorar os hábitos

alimentares da população portuguesa como a definição do perfil nutricional da publicidade dirigida a crianças,

impostos especiais sobre o consumo de bebidas açucaradas e a primeira campanha para a promoção da

alimentação saudável.

A cooperação com os setores da indústria e distribuição alimentar, promovida pelo Estado, pela Assembleia

da República e por diferentes governos em diferentes políticas públicas, tem tido ao longo dos últimos anos um