3 DE MARÇO DE 2021

19

Palácio de São Bento, 3 de março de 2021.

Os Deputados do PSD: Fernanda Velez — Nuno Miguel Carvalho — Fernando Negrão.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1037/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO O COMBATE AO CYBERBULLYING E A TODO O TIPO DE VIOLÊNCIA

ONLINE

Exposição de motivos

O cyberbullying pode ser definido como o assédio moral realizado por meio das tecnologias da informação,

constituindo um ataque geralmente contínuo com o objetivo de perseguir, assustar, humilhar e violentar

indivíduos ou comunidades. Este fenómeno pode implicar a difusão de mensagens maldosas, caluniosas e

difamatórias, a partilha de fotografias constrangedoras de alguém sem o seu consentimento nas redes sociais,

entre outras realidades. O cyberbullying, como registam organizações internacionais como a UNICEF, deixa um

rastro digital problemático e constitui um abuso grave, afetando muitas crianças e jovens, em particular aqueles

que se encontram numa situação de vulnerabilidade social e/ou económica.

O cyberbullying tem vários efeitos no dia-a-dia das suas vítimas, causando nelas sentimentos de nervosismo,

melancolia, raiva ou frustração aquando da utilização de aparelhos eletrónicos, provocando a diminuição do

rendimento escolar das crianças e jovens visados e a ausência de vontade na utilização dos seus computadores,

tablets ou telemóveis pessoais, e dando aso a comportamentos autolesivos e sentimentos de mal-estar físico,

ansiedade e depressão.

Vivemos num tempo de exposição virtual sem precedentes. No entanto, a atenção atribuída a esta realidade

pelos sucessivos governos tem sido residual e pouco consolidada. A Internet, enquanto terreno quer de trabalho,

quer de lazer, apresenta vários perigos, desde logo os movimentos organizados que usam o discurso de ódio e

o cyberbullying para minar e manipular a confiança na democracia e para instalar o medo e o caos.

No âmbito do Orçamento do Estado 2021, enquanto Deputada não-inscrita, vi aprovada a minha proposta de

criação de um Observatório Independente do Discurso de Ódio, Racismo e Xenofobia1,que terá também a

missão de lutar contra o bullying e o cyberbullying na sociedade portuguesa. Ainda no âmbito do OE2021, a

minha proposta de criação de um Plano Nacional para a Inclusão Digital seria também aprovada,

comprometendo o Governo a lutar contra as desigualdades e as dificuldades do acesso ao digital a uma parte

importante da sociedade, nomeadamente da comunidade escolar/estudantil, através de uma estratégia

concertada de políticas públicas que visem o digital como parte integrante da cidadania.

Ora, a inclusão digital pressupõe a possibilidade de produção e difusão do conhecimento e o acesso às

ferramentas digitais para todos os cidadãos, possibilitando, dessa forma, a democratização da tecnologia e a

massificação das tecnologias da informação. Contudo, cabe ao Estado e às entidades competentes, garantir

que a internet seja um espaço seguro e um espaço em que a violência, materializada nas suas várias formas,

seja repelida e não cultivada.

Neste momento de pandemia sanitária, a Internet tem sido terreno fértil para alicerçar movimentos

negacionistas da COVID-19 que atentam contra as estratégias e medidas de combate à pandemia colocando

pessoas e as suas vidas em perigo, e de difusão de desinformação e teorias de conspiração que confundem os

cidadãos e interferem com a cidadania destes. Sabemos também do aumento de crimes online neste contexto,

1 O Observatório Independente para a Monitorização do Discurso de Ódio e Cyberbullying tem como atribuição fiscalizar, denunciar e reportar os crimes de ódio e cyberbullying na Internet; informar e formar cidadãs, cidadãos e outras entidades sobre os conceitos aplicáveis, legislação existente, direitos e deveres, os impactos imediatos e futuros da proliferação do discurso de ódio online; e publicar um relatório anual, apresentando-o à Assembleia da República.