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II SÉRIE-A — NÚMERO 88

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N.º 1034/XIV/2.ª (PEV) — Pela defesa e proteção do rio Lis.

N.º 1035/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para prevenção da obesidade.

N.º 1036/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º Ciclos da Trafaria, concelho de Almada.

N.º 1037/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Recomenda ao Governo o combate ao cyberbullying e a todo o tipo de violência online.

Proposta de Resolução n.º 20/XIV/2.ª (GOV):

Aprova, para ratificação, a alteração a ser aditada ao artigo 8.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotada na Haia, em 6 de dezembro de 2019. (a) Publicados em Suplemento.