8 DE MARÇO DE 2021

31

não indica que o mesmo é feito de forma industrial. Paralelamente, os artesãos do cobertor de papa queixam-se da falta de apoio, nomeadamente na

certificação e de promoção deste produto artesanal por parte da autarquia da Guarda em detrimento daquele produzido através de processos industriais.

O cobertor de papa, embora seja um produto artesanal e tradicional, reconhecido e apreciado além-fronteiras, não viu ainda a sua certificação realizada, dado os custos do processo, que, segundo a Associação O Genuíno Cobertor de Papa, ronda os 25 000 euros, um valor insuportável para os artesãos que estão envolvidos na produção.

A certificação para além de definir e perpetuar as caraterísticas, as matérias-primas e os processos de produção, contribuindo para a identidade do território e das suas gentes, impede que os consumidores sejam induzidos em erros por cópias e produtos feitos de forma industrial.

Embora o cobertor de papa ainda não esteja certificado, em 2018 a autarquia local admitiu publicamente estar a estudar a possibilidade de candidatar o cobertor tradicional, conhecido como cobertor de papa, a património cultural da UNESCO, com vista à sua salvaguarda.

Em 2020, o cobertor de papa participou no programa da RTP1 as 7 Maravilhas da Cultura Popular, tendo sido um dos finalistas regionais do distrito da Guarda do concurso 7 Maravilhas da Cultura Popular.

Tendo em conta que a certificação pode representar um excelente contributo para manter e perpetuar as caraterísticas desta peça de artesanato, que para além de ser um ícone da Guarda, é um elemento da cultura serrana e das atividades ligadas à pastorícia, evitando que surjam produtos similares que para além de não salvaguardarem a identidade induzam os consumidores em erro, o Partido Ecologista «Os Verdes» considera que o Governo deve não só apoiar o processo de certificação, como promover estes artigos de artesanato que está intrinsecamente ligado à cultura serrana, reconhecido além-fronteiras.

Assim, o Grupo Parlamentar de Os Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução: Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera

recomendar ao Governo que: 1 – Apoie a certificação do cobertor de papa, artigo de artesanato, ícone da cultura serrana e das

atividades ligadas à pastorícia. 2 – Promova o cobertor de papa de forma a salvaguardar esta peça de artesanato que se encontra em

risco de desaparecer. 3 – Apoie a promoção dos produtos artesanais e dos artesãos, em particular no atual contexto de

pandemia, em que as feiras e exposições, principais pontos de venda, estão encerradas. Assembleia da República, 8 de março de 2021.

Os Deputados do PEV: José Luís Ferreira — Mariana Silva.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1060/XIV/2.ª MAIOR AGILIZAÇÃO E CELERIDADE NO ACESSO A TERAPÊUTICAS INOVADORAS

Exposição de motivos

De acordo com a Petição n.º 200/XIV/2.ª, subscrita por mais de 18 000 cidadãos: «A fibrose quística (FQ) é a doença hereditária autossómica recessiva mais frequente nos caucasianos,

ocorrendo na Europa em cerca de 1/2500 nascimentos vivos. Em Portugal a incidência estimada é de 1/7000 nascimentos vivos.