12 DE MARÇO DE 2021

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A epidemia de COVID-19 teve impactos profundamente negativos no acesso às técnicas de procriação medicamente assistida, piorando as dificuldades já existentes pré-pandemia. Neste último ano, muitos beneficiários viram adiado o sonho de ter um filho devido à suspensão e/ou redução da atividade dos centros públicos de procriação medicamente assistida. Para a esmagadora maioria das famílias o recurso ao setor privado não é solução, porque não dispõem das condições económicas que permitam suportar os elevados custos associados. Deste modo, o SNS é a solução para dar concretização ao legítimo desejo de muitas famílias de poderem ter um filho.

Tal como em muitos serviços, os centros públicos de procriação medicamente assistida foram também bastante afetados pelo desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, que se reflete no reduzido número de centros públicos, na carência de profissionais de saúde, nas elevadas listas de espera. Também nesta área é necessário o reforço de meios financeiros e humanos para aumentar a capacidade de resposta dos centros públicos de procriação medicamente assistida. São necessárias medidas excecionais face aos impactos negativos da epidemia e medidas que permitam recuperar e reforçar a atividade dos centros públicos de procriação medicamente assistida.

É neste sentido que o PCP apresenta a presente iniciativa em que recomenda ao Governo que adote um programa excecional de recuperação de listas de espera e de reforço da atividade dos centros públicos de procriação medicamente assistida integrados no Serviço Nacional de Saúde.

Assim, tendo em consideração o acima exposto, e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte projeto de resolução:

Resolução

A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição,

que tome medidas para reforçar a resposta pública na área da medicina reprodutiva, designadamente através da adoção de um programa excecional de recuperação de listas de espera e de reforço da atividade dos centros públicos de procriação medicamente assistida integrados no Serviço Nacional de Saúde que, entre outros, contemple:

a) O alargamento da idade das mulheres no acesso às técnicas de procriação medicamente assistida,

abrangendo as mulheres que constavam das listas de espera e que foram excluídas ou que lhes foram negados os tratamentos porque fizeram 40 anos, tendo em conta o aumento das listas e do tempo de espera na sequência da redução da atividade dos centros públicos de procriação medicamente assistida devido à epidemia do SARS-CoV-2;

b) A criação de um regime excecional de atribuição de incentivos aos profissionais de saúde para recuperar as listas de espera, nomeadamente na realização de consultas e de tratamentos em atraso;

c) O efetivo reforço de recursos materiais e humanos necessários, designadamente com a contratação de profissionais de saúde para reforço das equipas dos centros públicos de procriação medicamente assistida, dispensando a prévia autorização dos membros do Governo;

d) Adoção de medidas para reforço da captação de doadores de gâmetas nos bancos públicos, com vista ao aumento significativo de dádivas.

e) Concretização de um plano de alargamento do número de bancos de recolha de doações de gâmetas. Assembleia da República, 12 de março de 2021.

Os Deputados do PCP: Paula Santos — João Dias — João Oliveira — António Filipe — Jerónimo de Sousa — Alma Rivera — Ana Mesquita — Bruno Dias — Diana Ferreira — Duarte Alves.

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