II SÉRIE-A — NÚMERO 95

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1096/XIV/2.ª PROPÕE UMA ESTRATÉGIA PROMOTORA DA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE E

MANUTENÇÃO DO PESO ADEQUADO

Exposição de motivos

A obesidade é uma doença crónica que tem múltiplas causas, com destaque para comportamentos associados a hábitos de vida, sobretudo o padrão alimentar e sedentarismo. considerada uma pandemia, devido ao aumento importante de sua prevalência ao longo dos últimos anos, a obesidade é definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma acumulação anormal ou excesso de gordura corporal que pode atingir graus capazes de afetar a saúde.

A obesidade constitui fator de risco de várias patologias, como a diabetes tipo 2 ou doenças cardiovasculares, osteoarticulares, hipertensão arterial, cancro etc., contribuindo para diminuição da qualidade de vida dos indivíduos.

O problema da obesidade, na população portuguesa, tem vindo a agravar-se particularmente entre crianças e jovens onde a prevalência é das mais elevadas da europa. O que associado aos custos para a saúde da população, sociais e económicos que a doença acarreta justificam que se implementem estratégias de combate à obesidade.

A prevenção assume, pois, um papel decisivo no combate à obesidade, sendo que as atividades de prevenção da obesidade orientadas para a família e escolas, quer pela promoção de hábitos alimentares saudáveis e quer pela atividade física regular, segura e eficaz são as que maior efeito produzem. As intervenções ao nível familiar e escolar não são só importantes na perspetiva da prevenção como são fundamentais no que respeita ao tratamento, é, pois, no ambiente familiar e escolar que se podem criar e promover hábitos de vida saudáveis.

É importante que se perceba que a obesidade enquanto doença, ela não o é apenas do ponto de vista físico, biológico ou como condição médica, existem fatores sociais e psicológicos que estão na origem de elevadas prevalências da obesidade e que também são determinantes.

Se a obesidade resulta de fatores psicológicos e sociais, ela também produz esses mesmos efeitos psicológicos e sociais, ou seja, a obesidade é assim causa e efeito de fatores sociais e psicológicos que muitas vezes são desvalorizados ou negligenciados.

É por isso fundamentar que se implementem estratégias de combate à obesidade que não esqueçam a relação entre a obesidade e a saúde mental bem como a sua relação com as condições económicas e a pobreza.

No que às intervenções psicológicas diz respeito, estas constituem uma opção em casos de excesso de peso ou obesidade. São conhecidos os efeitos que as intervenções psicológicas produzem levando a pessoa a fazer mudanças duradouras nos estilos de vida. Daí a necessidade de se disponibilizar o acesso a consultas de psicologia. Ou seja, no tratamento da obesidade e do excesso de peso, os psicólogos desempenham um papel importante nos casos em que é necessário um tratamento cirúrgico, bem como nos casos onde o mesmo não é recomendado.

Também, existe uma estreita relação entre alimentação e condições socioeconómicas, é muitas vezes o custo dos alimentos que define a escolha dos mesmos. É sabido que a desigualdade social está intimamente ligada à desigualdade na saúde e sabemos que a obesidade é mais prevalente nas pessoas com nível socioeconómico mais baixo e que, ao mesmo tempo, são as áreas socioeconomicamente mais desfavorecidas que têm um acesso mais limitado a alimentos saudáveis e a preços acessíveis. Isto significa que a obesidade e a pobreza nada têm de contraditório, muito pelo contrário o consumo alimentar é imposto pela desigualdade no acesso aos alimentos e nesse sentido, combater a obesidade implica necessariamente o combate a políticas de baixos salários, longas jornadas de trabalho, precariedade laboral, desemprego, etc.

Pela relevância que tem os hábitos alimentares, a orientação dietética é, também ela, fundamental capacitando as pessoas para a adoção de hábitos alimentares saudáveis. O nutricionista assume assim um papel decisivo no que respeita ao objetivo da pessoa atingir o peso adequado.

No que respeita à atividade física, importa salientar que esta deve ser direcionada para o exercício físico