II SÉRIE-A — NÚMERO 98

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RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO DE MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º

26/2016, de 22 de agosto, alterada pelas Leis n.os 58/2019, de 8 de agosto, e 33/2020, de 12 de agosto, e do

n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, eleger para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

(CADA), os seguintes membros:

Efetivos:

– Tiago Sustelo Fidalgo de Freitas

– Sónia Cristina Silva dos Santos Ramos

Suplentes:

– Maria Luís Pereira Vaz

– Sílvia Damila Macedo Lino Gonçalves

Aprovada em 11 de março de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO DE MEMBROS PARA O CONSELHO NACIONAL DE ÉTICA PARA AS CIÊNCIAS DA VIDA

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 24/2009, de 29

de maio, alterada pela Lei n.º 19/2015, de 6 de março, e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, eleger para o

Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, os seguintes membros:

Efetivos:

– Miguel Oliveira da Silva

– Isabel Margarida de Figueiredo Silvestre

– Luís António Proença Duarte Madeira

– André Gonçalo Dias Pereira

– Maria do Céu Patrão Neves

– Carlos Maurício Barbosa

Suplentes:

– Maria Augusta Sobrinho Simões

– Jorge Quina Ribeiro de Araújo

– Carlos Mota Cardoso

– Firmino José Rodrigues Marques