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17 DE MARÇO DE 2021

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Aprovada em 11 de março de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO DE MEMBROS PARA O CONSELHO DE OPINIÃO DA RÁDIO E TELEVISÃO DE PORTUGAL,

S.A.

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 31.º dos Estatutos da Rádio e

Televisão de Portugal, S.A., aprovados em anexo à Lei n.º 39/2014, de 9 de julho, e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, eleger para o conselho de opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S.A., os seguintes membros:

Efetivos:

– Felisbela Maria Carvalho Lopes

– Maria Simonetta Bianchi Aires de Carvalho Luz Afonso

– Maria Estrela Ramos Serrano Caleiro

– Maria Inácia Rezola y Palacios Clemente

– Fernando António Pinheiro Correia

– José Carlos Costa Barros

– Maria Nassalete Guedes Diz

– Florbela Maria Silva Teixeira Guedes

– João Paulo de Jesus Faustino

– Paulo Alexandre Pinheiro Mendes

Suplentes:

– Vera Sampaio Lemos

– Maria Cristina Mendes da Ponte

– Maria Clara Duarte de Almeida Frexes

Aprovada em 11 de março de 2021

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO DE MEMBROS PARA O MECANISMO NACIONAL DE MONITORIZAÇÃO DA

IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 7.º da

Lei n.º 71/2019, de 2 de setembro, e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, eleger para o mecanismo nacional

de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, os seguintes

membros: