preço, 73 por incumprimento da observância das regras de ocupação, lotação,

permanência, distanciamento físico e existência de mecanismos de marcação prévia nos

locais abertos ao público, 130 por incumprimento da observância das regras de

funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares, 96 por incumprimento

da observância da proibição de consumo de refeições ou produtos à porta do

estabelecimento ou nas suas imediações, 82 por incumprimento das regras de

fornecimento e venda de bebidas alcoólicas, 427 por incumprimento das regras de

consumo de bebidas alcoólicas, 9 por Incumprimento do disposto em matéria de limites

às taxas e comissões cobradas pelas plataformas intermediárias no setor da restauração

e similares, 29 por incumprimento da observância da proibição de comercialização de

certos bens em estabelecimentos de comércio a retalho, 56 por incumprimento da

observância das regras de lotação dos veículos particulares com lotação superior a cinco

lugares, 16 por incumprimento da observância das medidas no âmbito das estruturas

residenciais e outras estruturas e respostas de acolhimento, 57 por incumprimento da

observância das regras para a atividade física e desportiva, 58 por incumprimento da

observância das regras de realização de eventos, 21 por incumprimento da observância

das regras relativas aos limites de lotação máxima da capacidade para o transporte

terrestre, fluvial e marítimo e 4 por incumprimento das regras relativas à restrição,

suspensão ou encerramento de atividades ou separação de pessoas que não estejam

doentes.

No que respeita ao crime de desobediência, foram detidas 32 pessoas no período em

apreço, em todo o território continental, das quais, 12 detenções por desobediência à

obrigação de confinamento obrigatório, 15 por desobediência ao dever geral de

recolhimento domiciliário, 1 por desobediência ao encerramento de instalações e

estabelecimentos previstos no anexo I, 1 por desobediência às regras gerais aplicáveis a

estabelecimentos ou locais abertos ao público, 1 por desobediência às regras de

funcionamento de estabelecimentos de restauração e similares e 2 por

Resistência/Coação sobre funcionário no âmbito da situação de emergência. Neste

período foram ainda encerrados 47 estabelecimentos.

II SÉRIE-A — NÚMERO 101______________________________________________________________________________________________________

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