▪ No Portal do SEF e Portal de Informação ao Imigrante (nas línguas PT e EN) foram atualizados os diversosdiplomas legislativos em matérias da competência do SEF e nas redes sociais (Facebook) foram feitaspublicações relativas às medidas em vigor durante o Estado de Emergência. Com destaque para a publicaçãodo dia 11 de março referente à permanência de cidadãos britânicos em Território Nacional que entraram emPortugal antes do final do período de transição (até 31 de dezembro de 2020) e não pretendem residir emPortugal mas aguardam, a possibilidade de regresso ao Reino Unido, uma vez que os voos de e para o ReinoUnido estão suspensos devido às medidas restritivas aplicadas no âmbito da situação epidemiológica COVID,não precisam de visto ou de autorização suplementar para ficar em Portugal por mais de 90 dias.

▪ No Gabinete de Asilo e Refugiados, foram apresentados 13 pedidos de proteção internacional - 1em postode fronteira e 12 em território nacional, dos quais 2 foram apresentados na UHSA, na sequência de Processosde Afastamento Coercivo.

3. Medidas de proteção dos colaboradores e Equipamentos de Proteção Individual▪ Diminuição do número dos casos de infetados por COVID-19: CIF 6 casos; Carreira Geral (CG) 8 casos.▪ Diminuição das situações de quarentena: CIF 06; CG 03.▪ Aumento do número de funcionários em regime de teletrabalho na CG 153 e decréscimo na CIF 118.▪ Relativamente aos diversos EPI, mantem-se a distribuição e reposição de material em stock.

3.1 Vacinação No período em referência foram vacinados 260 elementos do serviço, 200 no continente e 60 nas

Regiões Autónomas.

4. Atividade operacionalDestaca-se o trabalho efectuado na deteção e acolhimento de vítimas de tráfico de seres humanos realce para

a localização e encaminhamento ao tribunal de Ferreira do Alentejo de cinco potenciais vítimas, para recolha de declarações para memória futura, no âmbito de inquérito a decorrer na DCINV.

No âmbito da Cooperação Internacional com a Interpol realizou-se uma reunião promovida por esta Agência, com as autoridades Marroquinas, atento o inquérito que decorre no SEF sobre o desembarque na costa Algarvia, de 97 cidadãos de nacionalidade marroquina, provenientes de El Jadida.

Realizaram-se, ainda, duas reuniões, por videoconferência, relativas à preparação operacional da Operação WEKA, promovida pela Subdireção de Comunidades Vulneráveis (VCO) da INTERPOL e que pretende combater o contrabando de migrantes, o tráfico de seres humanos e outros crimes conexos.

Relativamente à permanente cooperação policial com a Europol, destaque para a videoconferência EMPACT AII 1 Reunião kick-off da AO 5.4 EMPACT FII - Steering Committee Midterm, cuja acção operacional visa o combate à facilitação da imigração ilegal, nas fronteiras externas e internas, aumentando a capacidade das autoridades de fronteira para detectar documentos fraudulentos.

A atividade operacional das direções regionais do continente concentrou-se essencialmente nas fronteiras e PPA para onde foi deslocada uma grande percentagem de elementos da CIF e nas direções regionais das regiões autónomas da Madeira e Açores, mantiveram a sua atividade dentro das limitações impostas pelas medidas nacionais e regionais de combate da pandemia. De referir que se mantêm as dificuldades no afastamento de cidadãos estrangeiros por não existirem voos diretos ou de trânsito nos países signatários de Schengen.

5. Acesso ao direito e aos tribunais5.1 Implementação do Protocolo com a OA relativo ao apoio jurídico nos EECIT

A implementação do protocolo com a Ordem dos Advogados, iniciou-se no dia 08 de março, sendo que existem 2 advogados em permanência que cumprem a escala presencial no aeroporto de Lisboa, sendo a assistência jurídica realizada em sala própria para o efeito no EECIT do aeroporto. No período de 2 a 14 de março foi prestada assistência jurídica a um cidadão. Nos restantes aeroportos a escala é não presencial.

6 DE ABRIL DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________

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