II SÉRIE-A — NÚMERO 118

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PARTE III – CONCLUSÕES

O Projeto de Lei n.º 762/XIV/2.ª (BE) foi apresentada nos termos constitucionais, legais e regimentais

aplicáveis, encontrando-se reunidos os requisitos formais e de tramitação exigidos para que seja apreciado e

votada em Plenário da Assembleia da República.

Palácio de S. Bento, 20 de abril de 2021.

A Deputada autora do parecer, Carla Sousa — O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

Nota: O parecer foi aprovado com os votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP, tendo-se registado

a ausência do BE, PAN, PEV e da IL, na reunião da Comissão de 20 de abril de 2021.

PARTE IV – ANEXOS

Em conformidade com o cumprimento no artigo 131.º do Regimento da Assembleia da República, anexa-se

a nota técnica elaborada pelos serviços.

Nota Técnica

Projeto de Lei n.º 762/XIV/2.ª (BE)

Programa de vinculação dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado nas

áreas das artes visuais e dos audiovisuais

Data de admissão: 26 de março de 2021

Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto (8.ª)

Índice

I. Análise da iniciativa

II. Enquadramento parlamentar

III. Apreciação dos requisitos formais

IV. Análise de direito comparado

V. Consultas e contributos

VI. Avaliação prévia de impacto

Elaborada por: Leonor Calvão Borges e Belchior Lourenço (DILP), Lurdes Sauane (DAPLEN) e Filipe Luís Xavier (DAC).

Data: 12 de abril de 2021

I. Análise da iniciativa

• A iniciativa

Com a presente iniciativa visam os proponentes a criação de um programa de vinculação de docentes de