II SÉRIE-A — NÚMERO 118

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b) Posicionamento das antenas móveis do sistema de comunicações de emergência pelas várias regiões,

assegurando o número de viaturas necessário;

c) Reforço do número de antenas e geradores de forma a garantir a cobertura de todo o território nacional,

a redundância dos sistemas de comunicações e a disponibilidade de energia respetiva, assegurando a respetiva

operacionalidade permanente;

d) Reforço do sistema de comunicações por satélite e feixes hertzianos;

e) Abertura do sinal GPS do sistema de comunicações de emergência aos bombeiros de forma a permitir a

visualização das localizações geográficas das viaturas e dos bombeiros no local das operações.

3 – Para os efeitos previstos no número anterior, o Governo deve considerar as possibilidades de utilização

das capacidades de comunicações e transmissões existentes no âmbito dos corpos de bombeiros e das Forças

Armadas.

Assembleia da República, 19 de abril de 2021.

Os Deputados do PCP: António Filipe — João Oliveira — Paula Santos — Alma Rivera — Duarte Alves —

Ana Mesquita — Jerónimo de Sousa — Diana Ferreira — João Dias — Bruno Dias.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1210/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE INFORMAÇÃO PARA A

PROMOÇÃO DE UMA ALIMENTAÇÃO DE BASE VEGETAL

Segundo dados do Relatório do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável Portugal

(PNPAS1) de 2020, os dados explanados relativamente ao impacto dos alimentos na nossa saúde são claros.

O elevado consumo de carne vermelha, o baixo consumo de cereais integrais e a elevada ingestão de sódio

representam os três principais fatores que contribuem para uma perda de anos de vida saudável.

Paralelamente, são estes mesmos fatores que atuam de forma negativa e contribuem para casos de morte

por doenças do aparelho circulatório, diabetes, doenças renais e neoplasias.

Ao nível dos Cuidados de Saúde Primários revela-se um crescimento nos últimos anos de utentes com

registos de pré-obesidade e obesidade, respectivamente de 16,7% e 11,9% em 2019, no território nacional.

Também segundo os dados do último Inquérito Nacional de Saúde (2019), divulgados pelo Instituto Nacional

de Estatística, 53,6% da população adulta portuguesa apresentava excesso de peso (pré-obesidade ou

obesidade), sendo que 1,5 milhões de portugueses são obesos.

Paralelamente, as conclusões de um relatório publicado em março de 2021, pela Federação Mundial da

Obesidade, que usou dados da Universidade John Hopkins e da Organização Mundial da Saúde (OMS),

classificou a obesidade como o segundo maior fator de risco que contribui para a taxa de mortalidade por COVID-

19.2

Reconhecendo que existem diversos fatores ao longo da vida, que contribuem para estes quadros clínicos

desde os fatores genéticos (não modificáveis), aos fatores comportamentais (modificáveis), como é o caso dos

hábitos alimentares, é fundamental que as políticas públicas em saúde invistam no combate à obesidade e

garantam a implementação de todas as medidas de prevenção e de promoção do bem-estar.

Em novembro de 2019, foi lançada a campanha «Comer melhor, uma receita para a vida», através da qual

foram sugeridas pequenas mudanças na alimentação que podem fazer toda a diferença em saúde.

Esta campanha tinha como propósito ajudar os portugueses a comer melhor, nomeadamente através de três

1 https://nutrimento.pt/activeapp/wp-content/uploads/2020/10/Relato%CC%81rio_PNPAS_2020.pdf 2 https://www.worldobesityday.org/assets/downloads/COVID-19-and-Obesity-The-2021-Atlas.pdf