20 DE ABRIL DE 2021

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princípios: 1) beber mais água (mas sem açúcar); 2) aumentar o consumo de leguminosas (feijão, grão, ervilhas,

lentilhas…) e 3) aumentar o consumo de frutas e hortícolas.

Sobre o impacto desta campanha na vida dos portugueses, os resultados avançados foram manifestamente

positivos. Do inquérito realizado, «cerca de 20% dos inquiridos que foram expostos à campanha referiram que

a mesma teve como efeito alterar as suas crenças e modificar as atitudes/comportamentos face ao consumo de

fruta, hortícolas, leguminosas ou água.»

Uma larga maioria dos participantes (77,7%) concordam que o Governo português deve investir mais dinheiro

em campanhas de promoção da alimentação saudável.

Torna-se assim fundamental educar, capacitar e formar os cidadãos de modo a que estes disponham de

ferramentas que permitam a adoção de uma dieta equilibrada e nutricionalmente completa.

É urgente que se perspetivem no curto e médio prazo, políticas e mudanças estruturais na forma como

escolhemos os nossos padrões e comportamentos alimentares e como educamos as futuras gerações para a

adoção de estilos alimentares mais saudáveis. Qualquer política pública, seja de âmbito nacional, seja de âmbito

local, deve, pois, assentar na ótica da prevenção da doença e da promoção da saúde.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do PAN, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Proceda à realização de campanhas de informação e promoção para uma alimentação de base vegetal,

nos diferentes meios de comunicação, com periodicidade anual, com vista à prevenção da doença e promoção

da saúde;

2 – Desenvolva campanhas específicas dirigidas a camadas específicas da população, como as crianças e

jovens;

3 – Assegure a elaboração e divulgação pública de estudos de impacto dessas campanhas na alteração e

adoção de comportamentos alimentares dos portugueses e das portuguesas.

Assembleia da República, 20 de abril de 2021.

As Deputadas e o Deputado do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1211/XIV/2.ª

REDUÇÃO DO IVA DOS ATOS MÉDICO-VETERINÁRIOS

Exposição de motivos

O bem-estar e a saúde animal são hoje uma preocupação incontornável, que encontra respaldo em diferente

legislação, decorrente até do valor efetivo que, em particular os animais de companhia, revestem para o ser

humano e do conceito uma só saúde

A pandemia provocada pela COVID-19 agravou as dificuldades das famílias e das pessoas mais vulneráveis

económica e socialmente, incluindo aquelas que vivem no limiar da pobreza. É um dever do Estado minimizar

os impactos negativos da crise social na vida de todas as pessoas, através de medidas de combate à pandemia

que assegurem que ninguém fique privado dos seus direitos e do acesso aos serviços de saúde.

Neste sentido, o PAN entende que é fundamental garantir também o bem-estar dos animais de companhia,

promovendo o acesso a serviços médico-veterinários a todas as pessoas, principalmente às mais vulneráveis.

Segundo o Instituto Ricardo Jorge, o conceito de «Uma Só Saúde» reconhece que a saúde humana está

relacionada com a saúde dos animais e do ambiente, isto é, que a alimentação humana, a alimentação animal,

a saúde humana e animal e a contaminação ambiental estão intimamente ligadas.

Em Portugal, cerca de metade dos lares têm, pelo menos, um animal de companhia. A tendência indica que