II SÉRIE-A — NÚMERO 118

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democracia.

Apesar de se poder cair na ideia de que o jornalismo foi perdendo terreno na era digital devido ao excesso

de informação e de acesso livre que está ao alcance de qualquer cidadão, as recentes crises que proliferam

pelos países europeus, nomeadamente os elevados níveis de abstenção, e a difusão desmesurada de

informações falaciosas, mais vulgarmente apelidadas de fake news, vieram evidenciar que o exercício do

jornalismo livre e plural é cada vez mais essencial para as sociedades ocidentais. Ou seja, o jornalismo surge

como um bem público à semelhança, por exemplo, da justiça, da saúde e da educação.

O jornalismo é uma das ferramentas essenciais para a promoção do escrutínio e do acesso a uma informação

imperativamente fidedigna, sendo crucial para os órgãos e mecanismos governativos das sociedades.

Segundo o Observatório de Políticas de Comunicação e Cultura do Centro de Estudos de Comunicação e

Sociedade da Universidade do Minho2, «Vários estudos recentes têm demonstrado que o exercício do jornalismo

tem efeitos positivos na qualidade da democracia e da representação política. E o jornalismo escrito, a imprensa,

tem uma importância particular. (...) Os jornais têm sido essenciais na produção de investigação jornalística

sobre abusos de poder por parte de várias instituições (Schudson, 2008) e o encerramento de redações locais

está associado à crescente polarização política (Darr et al., 2018, Schulhofer-Wohl & Garrido, 2013, Masket,

2019).»

Outro ponto que o Observatório salienta é que à «imprensa tem sido reconhecida a capacidade para dar

amplitude e profundidade à informação, essenciais para a reflexão que promove a decisão informada por parte

dos cidadãos. A informação noticiosa nunca foi uma atividade comercial que providenciasse, por si só, retorno

económico. Ou seja, os cidadãos nunca pagaram o real valor da informação, já que, desde que é um

empreendimento comercial, a informação sempre foi ‘subsidiada’ pela publicidade. E, atualmente, este modelo

de negócio está em crise.»

Os últimos anos têm sido marcados por uma profunda transformação estrutural dos meios de comunicação

social. As novas tecnologias tiveram e continuam a ter um papel preponderante nessa transformação que, como

tudo, teve aspetos positivos e negativos. Se, por um lado, se verificou um reforço da autonomia individual,

possibilitando novas formas de participação cívica democrática, por outro lado, a sua utilização também facilitou

a difusão de conteúdos nocivos e ilegais.

Esta transformação, aliada aos impactos do atual contexto pandémico, veio agravar de forma muito

significativa a já débil situação de muitos meios, confrontados com a diminuição drástica da publicidade

resultante da quase paragem da atividade económica, pelo que são evidentes as consequências para os meios

e para a comunidade.

Segundo a Visapress, após análise aos dados da ERC relativos aos períodos homólogos 2019-2020,

verificou-se o desaparecimento de 107 publicações em papel. Mesmo que algumas se tenham transformado em

publicações mistas (portanto com presença em papel e online), isso não terá acontecido em todos os casos.

Relativamente às publicações digitais ou online, apareceram 72 novas publicações. Ainda assim é evidente que

se perderam publicações, com todas as potenciais consequências negativas que já foram mencionadas.

Durante a pandemia houve também notícia da suspensão de diversas publicações regionais que por não

terem liquidez suficiente tiveram de encerrar portas, algumas temporariamente e outras definitivamente. Esse

encerramento deveu-se à dificuldade em cumprir todas as suas obrigações e às quebras de vendas motivadas

também pelo encerramento de alguns postos de venda.

Às dificuldades impostas pela transformação tecnológica e pela crise sanitária, alia-se o aumento da pirataria

de publicações jornalísticas, também conhecida como pirataria de jornais e revistas, cujas partilhas facilmente

ocorrem através de aplicações de conversação, como, por exemplo, WhatsApp e Telegram.

O que se verifica é que, de alguma forma, as publicações de jornais e revistas chegam em formato PDF a

grupos que existem nas referidas aplicações e são difundidas de forma gratuita, mas também ilegal e sem

qualquer respeito pelos direitos de autor. Tratam-se, pois, de peças jornalísticas que integram edições pagas e

que acabam por ser transmitidas sem que seja pago o devido valor, pela assinatura online ou revista/jornal em

papel.

2 Elsa Costa e Silva, Jornalismo e democracia: pistas para uma nova política de apoio do Estado à imprensa, Observatório de Políticas de Comunicação e Cultura do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho, 2020, pág. 3.