20 DE ABRIL DE 2021

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1206/XIV/2.ª

RECOMENDAÇÕES SOBRE A DIMENSÃO «TRANSIÇÃO DIGITAL» DO «PLANO DE RECUPERAÇÃO

E RESILIÊNCIA» PARA O PORTUGAL INTERIOR

Exposição de motivos

A integração de sistemas digitais, no contexto atual, nacional, europeu e global é necessária e urgente, pelo

que um processo de transição intencionalmente definido e estrategicamente delineado é fundamental e

inevitável.

Iniciada com o desenvolvimento da tecnologia e disseminação de máquinas digitais, a transição digital

assume-se agora como auxiliar precioso e incontornável, em período pandémico, e como ferramenta efetiva de

aproximação de populações, desmaterialização de processos, acesso instantâneo a serviços e a informação,

teletrabalho ou telepresença.

Foi neste contexto que, na sequência do Next Generation EU, o Governo apresentou a sua proposta de Plano

de Recuperação e Resiliência (PRR), que se apresenta como um guia para a aplicação de vários instrumentos

de política a adotar no futuro próximo, numa tentativa de enquadramento com as políticas Europeias, revestindo-

se de uma importância significativa, dado estar associado a um envelope financeiro relevante, que pode e devia

impulsionar reformas, e tornar o país «mais verde, mais digital e mais resiliente» e mais coeso territorialmente.

A proposta portuguesa encontra-se estruturada em três grandes dimensões ou eixos, nomeadamente

Resiliência, Transição Climática e Transição Digital, concretizadas através de 19 componentes que integram,

no total, 36 alterações e melhorias e 77 Investimentos:

I – A primeira dimensão, que visa promover a resiliência, concentra a maior percentagem do montante global

a aplicar, com 61%, e pretende reforçar a resiliência económica, social e territorial do país incluindo o Sistema

Nacional de Saúde.

II – Uma segunda dimensão essencial, prende-se com a questão do aquecimento global e transição climática.

III – A última dimensão, da transição digital, pretende «preparar e adaptar as competências dos portugueses»

para que, enquanto cidadãos, tenham a oportunidade para explorar os ganhos em eficiência, redução de custos

e novos modelos de organização e produção, alinhando-se com as prioridades europeias, e tendo em conta que

Portugal continua nesta matéria abaixo da média.

A proposta do PRR dedicada aos desafios da transição digital passa pois, particularmente, por componentes

como a, «Escola Digital», «Empresas 4.0», «Qualidade e Sustentabilidade das Finanças Públicas», «Justiça

Económica e Ambiente de Negócios» e «Administração Pública – Capacitação, Digitalização e

Interoperabilidade».

O sucesso da iniciativa da transição digital depende, essencialmente, de dois fatores: existência de

competências e literacia digital em várias faixas etárias e profissões, assim como a garantia de existência e

disponibilização de recursos, como o equipamento de acesso ou infraestruturas de comunicação compatíveis

com os requisitos pretendidos, nomeadamente, alta velocidade, baixa latência, alta capacidade e resiliência em

todo o território nacional e não apenas nas principais áreas metropolitanas.

Mas aprofundando a questão, verificamos que uma iniciativa como a transição digital apresenta vários pontos

críticos na concretização de algumas das suas componentes fulcrais:

- A componente «Escola Digital» – requer a adaptação de currículos e formas de ensino, assentando na

digitalização de conteúdos, formação do pessoal docente e reforço das infraestruturas e equipamentos

tecnológicos. O processo educativo depende, é certo, de recursos educativos, mas assenta, principalmente, no

processo pedagógico sendo essencial continuar a apostar na formação do corpo docente. Também o reforço

das infraestruturas deve ser estratégico e devidamente articulado com as necessidades e características das

instituições. Em contraste, a existência de instituições de ensino superior em vários locais do país poderia ser

uma oportunidade para a iniciativa, contribuir para um maior equilíbrio entre as instituições do interior e do

litoral.