Debates Parlamentares - Diário 120, p. 17 (2021-04-22)

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22 DE ABRIL DE 2021

V. Consultas e contributos

• Consultas

Estando em causa a alteração ao regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos

básico e secundário, sugere-se que a Comissão, em sede de apreciação na especialidade, promova a

apreciação pública da iniciativa, nos termos e para os efeitos do artigo 134.º do Regimento.

Sugere-se ainda que, simultaneamente, seja promovida a consulta das seguintes entidades:

• Ministro da Educação;

• Ministro de Estado e das Finanças;

• FENPROF – Federação Nacional dos Professores;

• FENEI – Federação Nacional de Ensino e Investigação;

• FNE – Federação Nacional de Educação;

• Federação Portuguesa de Professores;

• Associação Nacional de Professores;

• Associação Nacional de Professores Contratados;

• SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores;

• Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores;

• Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

VI. Avaliação prévia de impacto

• Avaliação sobre impacto de género

Os proponentes juntaram ao projeto de lei a ficha de avaliação de impacto de género (AIG), em cumprimento

do disposto na Lei n.º 4/2018, de 9 de fevereiro, concluindo que a iniciativa legislativa tem um impacto neutro.

• Linguagem não discriminatória

Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre

que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. A presente

iniciativa não parece suscitar questões relacionadas com a utilização de linguagem discriminatória.

• Impacto orçamental

Conforme já referido supra, a propósito da lei-travão, a aprovação da iniciativa em análise parece ter impacto

orçamental. Saliente-se, no entanto que, nesta fase, com a informação disponível, não é possível quantificar o

referido impacto.

VII. Enquadramento bibliográfico

BÉTEILLE, Tara; EVANS, David K. – Successful teachers, successful students [Em linha]: recruiting and

supporting society’s most crucial profession. [S.l.]: World Bank, [2019]. [Consult. 07 abr. 2021]. Disponível

em WWW:

https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=134007&img=21090&save=true>

Resumo: O presente estudo defende que as intervenções mais eficazes para melhorar a aprendizagem dos

alunos assentam nos professores. A visão do Banco Mundial, aqui expressa, consiste em que professores

eficientes são aqueles que combinam um profundo conhecimento dos conteúdos que lecionam com práticas de

22 DE ABRIL DE 2021 17 V. Consultas e contributos • ConsultasEstando em causa a alteração ao regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário, sugere-se que a Comissão, em sede de apreciação na especialidade, promova a apreciação pública da iniciativa, nos termos e para os efeitos do artigo 134.º do Regimento. Sugere-se ainda que, simultaneamente, seja promovida a consulta das seguintes entidades: • Ministro da Educação; • Ministro de Estado e das Finanças; • FENPROF – Federação Nacional dos Professores; • FENEI – Federação Nacional de Ensino e Investigação; • FNE – Federação Nacional de Educação; • Federação Portuguesa de Professores; • Associação Nacional de Professores; • Associação Nacional de Professores Contratados; • SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores; • Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores; • Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. VI. Avaliação prévia de impacto • Avaliação sobre impacto de géneroOs proponentes juntaram ao projeto de lei a ficha de avaliação de impacto de género (AIG), em cumprimento do disposto na Lei n.º 4/2018, de 9 de fevereiro, concluindo que a iniciativa legislativa tem um impacto neutro. • Linguagem não discriminatória Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. A presente iniciativa não parece suscitar questões relacionadas com a utilização de linguagem discriminatória. • Impacto orçamental Conforme já referido supra, a propósito da lei-travão, a aprovação da iniciativa em análise parece ter impacto orçamental. Saliente-se, no entanto que, nesta fase, com a informação disponível, não é possível quantificar o referido impacto. VII. Enquadramento bibliográfico BÉTEILLE, Tara; EVANS, David K. – Successful teachers, successful students [Em linha]: recruiting and supporting society’s most crucial profession. [S.l.]: World Bank, [2019]. [Consult. 07 abr. 2021]. Disponível em WWW: https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=134007&img=21090&save=true> Resumo: O presente estudo defende que as intervenções mais eficazes para melhorar a aprendizagem dos alunos assentam nos professores. A visão do Banco Mundial, aqui expressa, consiste em que professores eficientes são aqueles que combinam um profundo conhecimento dos conteúdos que lecionam com práticas de

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