▪ Foram resolvidas pendências e despachados um total de 7.094 processos, dos quais 2.044 foram criados em

atendimento presencial e os restantes 5.050 pelos serviços disponibilizados no Portal.

▪ No Centro de Contacto (CC) do SEF, foram atendidas 31.914, com um tempo médio de espera de 4m56s,

respondidas24.215 comunicações por correio eletrónico e efetuados 1.189 agendamentos.

▪ As Relações Públicas e Relações Internacionais deram continuidade ao cumprimento de normas

governamentais e trataram 191 email externos e responderam a 01 reclamação registada no livro amarelo.

▪ No Portal do SEF e Portal de Informação ao Imigrante (nas línguas PT e EN) foram atualizados os diversos diplomas legislativos em matérias da competência do SEF e nas redes sociais (Facebook) foram feitas publicações relativas às medidas em vigor durante o EE. Com destaque para a publicação do dia 31 de março referente ao prolongamento, até 15 de abril, das medidas restritivas ao tráfego aéreo e terrestre, que apenas permitem viagens essenciais (Despacho n.º 3358/2021).

▪ No Gabinete de Asilo e Refugiados, foram apresentados 32 pedidos de proteção internacional - 2em posto

de fronteira e 30 em território nacional, dos quais 1 foi apresentado na UHSA, na sequência de Processo de

Afastamento Coercivo.

3. Medidas de proteção dos colaboradores e Equipamentos de Proteção Individual

▪ Diminuição do número dos casos de infetados por COVID-19: CIF 4 casos; Carreira Geral (CG) 5 casos.

▪ Diminuição das situações de quarentena: CIF 03; CG 01.

▪ Diminuição do número de funcionários em regime de teletrabalho na CG 147 e na CIF: 127 Dirigentes: 3

▪ Relativamente aos diversos EPI, mantem-se a distribuição e reposição de material em stock.

3.1 Vacinação

No final do período em referência encontram-se vacinados 345 elementos do serviço, 285 no

continente e 60 nas Regiões Autónomas.

4. Atividade operacional

A atividade operacional das direções regionais do continente concentrou-se essencialmente nas fronteiras e

PPA para onde foi deslocada uma grande percentagem de elementos da CIF e nas direções regionais das regiões

autónomas da Madeira e Açores, mantiveram a sua atividade dentro das limitações impostas pelas medidas

nacionais e regionais de combate da pandemia.

De referir que se mantêm as dificuldades no afastamento de cidadãos estrangeiros por não existirem voos

diretos ou de trânsito nos países signatários de Schengen.

Foram apresentadas 5 Participações ao MP, das quais uma por indícios de Tráfico de Seres Humanos.

Alegado desembarque ilegal em Vila Real de Santo António, tendo sido detetados três cidadãos marroquinos

que, disseram ter vindo na embarcação encontrada na praia da mesma localidade e que teriam chegado a TN com

outros 13 cidadãos da mesma nacionalidade. Decorrem investigações para avaliar a veracidade dos depoimentos.

Neste momento dois estão documentados e um indocumentado e estão instalados na UHSA a aguardar os trâmites

do Processo de Afastamento Coercivo.

5. Acesso ao direito e aos tribunais

5.1 Implementação do Protocolo da OA relativo ao apoio jurídico nos EECIT

Decorrente do protocolo com a AO, existem 2 advogados em permanência que cumprem a escala presencial. A

assistência jurídica é realizada em sala própria para o efeito no EECIT do aeroporto de Lisboa. No período de 15 a 31

de março foi prestada assistência a dois cidadãos estrangeiros.

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