II SÉRIE-A — NÚMERO 155

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1354/XIV/2.ª

ALARGAMENTO DO OBJETO DA COMISSÃO EVENTUAL PARA O ACOMPANHAMENTO DA

APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE RESPOSTA À PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19 E DO PROCESSO DE

RECUPERAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL

Exposição de motivos

O aumento da população vacinada e o processo de desconfinamento gradual, assim como um regresso à

normalidade, e retomar da atividade económica, apesar da necessidade de cautela quanto aos procedimentos

individuais e coletivos, permitem, hoje, encarar uma nova fase.

Procurando garantir uma recuperação económica robusta e transversal a todos os países da União Europeia,

a Comissão Europeia, através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, mobilizou um elevado montante de

recursos financeiros. Nos Estados-membros, os recursos financeiros a disponibilizar enquadraram-se em

documentos estratégicos e, em Portugal, depois de uma primeira versão colocada em consulta pública, o

Governo apresentou à Comissão Europeia a versão nacional do Programa de Recuperação e Resiliência, cuja

aprovação recente foi tornada pública.

Pretendendo promover a transparência de todo o processo, especialmente no que respeita à implementação,

execução financeira e fiscalização dos investimentos constantes no Programa de Recuperação e Resiliência, o

Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera imprescindível o envolvimento de todas as forças políticas

representadas na Assembleia da República.

Havendo já uma Comissão Eventual criada para acompanhar o processo de recuperação económica e social,

entende este Grupo Parlamentar ser pertinente o alargamento do objeto da Comissão Eventual para o

acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de

recuperação económica e social, criada pela Resolução da Assembleia da República n.º 56/2020, por forma a

incluir o acompanhamento da execução do Programa de Recuperação e Resiliência.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do artigo 37.º do

Regimento da Assembleia da República:

a) Alargar o objeto da Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta

à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social, criada pela Resolução da

Assembleia da República n.º 56/2020, por forma a que esta acompanhe igualmente a implementação, execução

e fiscalização do Plano de Recuperação e Resiliência;

b) Prorrogar o funcionamento da referida Comissão até ao final da presente Legislatura.

Palácio de São Bento, 17 de junho de 2021.

Os Deputados do PS: Ana Catarina Mendonça Mendes — Luís Moreira Testa — Carlos Pereira — Hortense

Martins — André Pinotes Batista — Alexandra Tavares de Moura — Rita Borges Madeira — Sílvia Torres —

Filipe Pacheco — Sofia Araújo — Ana Passos — José Rui Cruz — Francisco Rocha — Cristina Mendes da Silva

— Palmira Maciel — Maria da Graça Reis — Nuno Fazenda — Romualda Fernandes — Norberto Patinho —

Vera Braz — Clarisse Campos — Olavo Câmara — Susana Amador — Francisco Pereira Oliveira — Martina

Jesus — Lara Martinho — Lúcia Araújo Silva — Marta Freitas — Paulo Porto — Jorge Gomes — João Miguel

Nicolau — Rosário Gambôa — José Manuel Carpinteira — Pedro Sousa — Fernando José — Maria Joaquina

Matos — Mara Coelho — Telma Guerreiro.

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