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Segunda-feira, 21 de junho de 2021 II Série-A — Número 155

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Decretos da Assembleia da República (n.os 157 e 158/XIV): N.º 157/XIV — Alteração, por apreciação parlamentar, ao

Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão

de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852. (a) N.º 158/XIV — Revisão do regime de recrutamento e

mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário. (b)

Resoluções: (b) — Recomenda ao Governo uma abordagem estratégica e medidas urgentes no combate ao cancro.

— Recomenda ao Governo medidas para preservação dos habitats e salvaguarda das espécies endémicas ameaçadas. — Conta Geral do Estado de 2019.

Projetos de Resolução (n.os 1354 a 1357/XIV/2.ª): N.º 1354/XIV/2.ª (PS) — Alargamento do objeto da Comissão

Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social.

N.º 1355/XIV/2.ª (CH) — Pela definição de quotas máximas à imigração proveniente de países islâmicos. N.º 1356/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que avalie

o impacto da ausência da oferta de ensino secundário em vários concelhos de baixa densidade e promova a igualdade de acesso a ofertas educativas no ensino secundário a todos

os jovens. N.º 1357/XIV/2.ª (PSD) — Descontaminação dos solos e aquíferos no âmbito do Acordo de Cooperação e Defesa entre

Portugal e os Estados Unidos da América. (a) A publicar oportunamente.

(b) Publicados em Suplemento.