1 DE JULHO DE 2021

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dias 15 e 19 de julho, para participar na XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, com

escala em São Tomé e Príncipe e Cabo Verde.

Palácio de São Bento, 1 de julho de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a Luanda entre os dias 15 e 19 de julho próximo, para participar na XIII

Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, com escala em São Tomé e Príncipe e Cabo Verde

venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1 e 163.º, alínea b) da Constituição, o necessário assentimento

da Assembleia da República.

Lisboa, 30 de junho de 2021.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1377/XIV/2.ª RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS PARA DEFESA DA SUSTENTABILIDADE DO RIO PAIVA E

AFLUENTES

Exposição de motivos

Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura 2000, o rio Paiva foi, em 2016, considerado um dos rios

mais bem conservados e menos poluídos da Europa, mas desde então são cada vez mais recorrentes as

descargas poluentes no rio e nos seus afluentes. Esta situação tem vindo a ameaçar seriamente, tanto as águas

como os habitats de muitas espécies protegidas por convenções internacionais, e deu já origem a uma petição

pelo «Fim das descargas poluentes no vale do rio Paiva».

O Paiva é um curso de água que atravessa os distritos de Viseu e Aveiro, desde a nascente, na serra de

Leomil, em Moimenta da Beira, até à margem esquerda do Douro, em Castelo de Paiva. Ao longo dos seus

cerca de 110 km, o Paiva passa pelos concelhos de Arouca, Castelo de Paiva, Castro Daire, Cinfães, Moimenta

de Beira, São Pedro do Sul, Sátão, Sernancelhe, Vila Nova de Paiva e Viseu.

Além do seu inegável valor ecológico e ambiental, o Paiva é também fundamental no abastecimento de água

às populações da região que atravessa, bem como um dos mais proeminentes espaços para a prática de

desportos de aventura e de turismo de natureza.

Como consequência das muitas denúncias de descargas poluentes, feitas às entidades responsáveis, desde

2019 que existe um plano específico de monitorização da qualidade da água do rio Paiva, fruto de uma

colaboração entre o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, o Serviço de Proteção da Natureza