5 DE JULHO DE 2021

27

de animais, desnaturados pelo confinamento e destinados a alvo fácil de caça para gáudio de um número cada

vez mais reduzido de praticantes.

Segundo dados divulgados pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) referentes a maio

de 20202, a maioria dos caçadores, distribuídos por classes etárias, tem entre 61 e 70 anos de idade e os

caçadores com idade até 30 anos representam 2,9% do total, o que é bem sintomático do crescente e acentuado

declínio dessa atividade, bem como do desinteresse ou repúdio dos mais jovens pela mesma.

Nesse contexto, que espelha o declínio do setor da caça e decrescente número limitado de praticantes,

carece totalmente de justificação que cerca de 80% do território nacional esteja ocupado com 5103 zonas

de caça, o equivalente a uma área superior a 7 milhões de hectares3, na sua maioria zonas de caça

«associativas» e «turísticas».

O Estado deve, sim, fomentar a criação e gestão de reservas, santuários e parques naturais e de recreio,

designadamente por reconversão de zonas de caça, que possam ser fruídos pela comunidade, em geral, e nos

quais se promova a qualidade de vida ambiental e se implementem programas de conservação da natureza e

de preservação das espécies.

O setor da caça é hoje praticamente deficitário, tendência que, face ao exposto, tende a agravar-se nos

próximos anos. Os cerca de 10 milhões de euros em taxas e licenças que o Estado arrecada4 não justificam o

elevado investimento no setor.

Com efeito, foi anunciada para este ano a atribuição de 10,4 milhões de euros no setor da caça, dos quais

cinco milhões de euros destinados à «promoção da biodiversidade e ao valor ambiental e social dos espaços

florestais», dinheiros públicos que deviam ser destinados à efetiva promoção da biodiversidade e do ambiente,

privilegiando ações e medidas que não impliquem o abate de animais, que suscitem o interesse consensual da

comunidade e a participação ativa dos jovens, em especial.

Atendendo ao exposto, não resulta legítimo fazer repercutir os elevados custos da atividade cinegética sobre

o conjunto dos cidadãos e cidadãs em Portugal5 e ainda onerar grande parte do território nacional com essa

finalidade em detrimento de outras amplamente apreciadas e suscetíveis de contribuir para os objetivos

ambientais, em particular de preservação das espécies.

O ordenamento do setor não deve, assim, ir além das atuais zonas de caça nacionais e municipais,

atualmente no total de 916, absorvendo mais de 2,6 milhões hectares de área, as quais se devem reger por

normas de gestão rigorosa, sob fiscalização do ICNF.

Destarte, impõe-se também reconfigurar o direito à não caça em termos presuntivos, libertando os cidadãos

do pesado ónus de o requererem junto da Administração Pública e ainda de o sinalizarem nos próprios terrenos

de que são detentores.

Por outro lado, propõe-se a criação de um órgão consultivo, de cariz científico, junto do Ministério do

Ambiente, designado por Conselho Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, ao qual caberá

igualmente, ponderados os censos disponíveis, identificar as espécies e respetivos quantitativos abrangidos em

cada época venatória, entre outros requisitos que assegurem o equilíbrio sustentável das populações de cada

espécie e o efetivo ordenamento, a assegurar pelo ICNF.

Aponta-se também a necessidade de apostar na formação e educação ambiental dos candidatos a

praticantes e praticantes, sensibilizando-os, nomeadamente, para as exigências da conservação da natureza,

da preservação das espécies e do respeito pelo ambiente. Em comunicado divulgado nesta terça-feira, a Polícia

de Segurança Pública (PSP) salienta que só em 2020 já apreendeu 192 armas de fogo e refere que entre 2017

e 2019 registou 309 ocorrências de violência doméstica com armas de fogo, sendo que em 74 delas houve uso

efetivo da arma por parte do agressor.

Segundo dados divulgados em novembro de 2020 pela Polícia de Segurança Pública, nos últimos três anos

registaram-se mais de 300 ocorrências de violência doméstica com armas de fogo; só em 2019, foram

reportados 108 crimes de violência doméstica com recurso a arma de fogo. É, pois, fundamental, a título cautelar,

a avaliação psicológica dos candidatos a caçadores, por forma a aferir a necessária aptidão para a utilização de

2 Dados disponíveis em: https://www.icnf.pt/api/file/doc/4e53c58d6533ff52 3 Idem. 4 Cf. Estudo elaborado pelo Instituto Superior de Agronomia (ISA), divulgado pelo ICNF https://www.gbif.pt/sites/default/files/10_Agrotraining%20Biodiv%20Mgmt%20Farming%20Systems%20Annex.pdf 5 Cf., no mesmo sentido, as conclusões do estudo elaborado pelo ISA.