15 DE JULHO DE 2021

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Está dotada de uma ambulância de suporte imediato de vida (SIV) do Instituto Nacional de Emergência

Médica (INEM) desde 1 de julho de 2013, com atividade em Castro Verde.

Atualmente, embora a UCSP de Castro Verde, dê, em teoria, resposta a 7448 utentes inscritos, e conte com

4 médicos de família e 6 polos, neste momento o SUB instalado no espaço, está a prestar um serviço que

engloba as populações de oito concelhos: Castro Verde, Aljustrel, Ourique, Almodôvar, Mértola, atendendo

ainda utentes de Odemira, Santiago do Cacém e Loulé.

Este SUB é, na prática, a Urgência Básica do distrito com mais capacidade de resposta à população. Para

além da Urgência do Hospital de José Joaquim Fernandes, em Beja, Castro Verde é o maior e o único verdadeiro

SUB do distrito.

Ora, por isto, podemos concluir que um SUB que foi desenhado para dar resposta a cerca de 7 mil utentes,

está, neste momento, a responder a cerca de 40 mil pessoas.

De acordo com um comunicado da própria ULSBA, a presidente do Conselho de Administração da ULSBA

considera que as atuais instalações deste Serviço de Urgência Básica são insuficientes para dar resposta à

população dos concelhos, num total de cerca de 40 mil pessoas, sendo muito importante o seu alargamento,

alertando ainda para a existência de espaços físicos exíguos, sobretudo na zona de triagem, salas de espera,

sala de tratamentos, na sala de imagiologia e nos gabinete de enfermagem e gabinete administrativo.

São conhecidos os problemas nesta unidade, desde a falta de privacidade nas consultas de enfermagem, a

degradação dos espaços de atuação dos profissionais, a acumulação de doentes, macas e cadeiras de rodas

nos corredores e até mesmo, entre outras questões alarmantes, a falta de espaços para as pausas dos

profissionais.

Não podemos aceitar que a reposta do Serviço Nacional de Saúde na região do Alentejo, e no País, esteja

entregue às meias soluções e à precaridade dos espaços como norma.

O Bloco de Esquerda entende, por isso que a construção de um novo edifício para a instalação deste Serviço

de Urgência Básica é a única forma de garantir uma resposta digna e célere à população. Relembrar que estão

em causa cerca de 40 mil utentes, que, pelas características da região no que toca à sua distribuição por faixa

etária, estão mais suscetíveis a episódios de urgência.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Proceda, em conjunto com a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, a um levantamento de

necessidades para o Serviço de Urgência Básica de Castro Verde;

2 – Proceda, tendo em conta o levantamento de necessidades, à construção de um novo edifício para a

instalação do Serviço de Urgência Básica de Castro Verde capaz de dar resposta à área de influência.

Assembleia da República, 15 de julho de 2021.

As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Diana Santos — Fabíola Cardoso — Isabel Pires —

Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro —

Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1416/XIV/2.ª

REFORÇO DA UNIDADE DE CUIDADOS DE SAÚDE PERSONALIZADOS DE MOURÃO – POLO DE

MOURÃO, LUZ E GRANJA

Mourão, no distrito de Évora, conta com cerca de 2500 habitantes (2017), e está subdividido em 3 freguesias: