II SÉRIE-A — NÚMERO 168

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para a circulação, a solução encontrada para o Nó de ligação Norte de Entradas foi a de limitar o acesso

apenas permitindo a circulação no sentido Castro Verde – Beja. E quanto ao nó de ligação Sul, o mesmo

mantém a geometria preexistente de cruzamento de nível com tudo o que representa para a insegurança

rodoviária e prejudicando gravemente a população e o tecido económico da Vila de Entradas.

O IP 2, nos troços a sul, está muito longe de estar construído como uma verdadeira via rápida. Dos mais

de 240 km previstos, entre a A23 no concelho de Vila Velha do Ródão e a A2 em Castro Verde, apenas 104

se apresentam ao serviço com um perfil condizente com o de um itinerário principal. Um dos maiores

problemas do IP2 no Alentejo, para além do facto de grande parte dos nós de ligação não serem

desnivelados, é o atravessamento de localidades principalmente no que respeita ao atravessamento da

cidade de Évora onde atualmente a única alternativa para as ligações norte-sul é o atravessamento da

cidade. Para resolver este problema encontra-se projetada uma variante de 22 km em perfil de autoestrada

entre o nó da A6 e São Manços. Variante essa que já esteve em obras, mas acabou por ser suspensa em

2011 e em 2016 a construção foi cancelada. Do estado atual do IP2 há 3 troços com os estudos concluídos

e validados ambientalmente que estão pendentes de adjudicação, num total de 117 km a juntar à já referida

construção da variante em Évora que foi cancelada por falta de financiamento.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da

República adote a seguinte:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República,

recomendar ao Governo que:

1 – Proceda à reposição urgente do Nó de Entradas Norte do IP2, permitindo o acesso na sua plenitude

e implementando uma solução que garanta a segurança rodoviária;

2 – Estude uma solução para o Nó de Entradas Sul do IP2, construindo um cruzamento desnivelado se

tal for necessário e que corresponda à garantia de uma circulação em segurança;

3 – Assegure a conclusão do IP2 na sua totalidade, entre a ligação com a A6 em Évora e a ligação com

a A2 em Ourique, conforme definido no Plano Rodoviário Nacional.

Assembleia da República, 15 de julho de 2021.

Os Deputados do PCP: João Dias — João Oliveira — Paula Santos — António Filipe — Jerónimo de

Sousa — Bruno Dias — Alma Rivera — Duarte Alves — Diana Ferreira — Ana Mesquita.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1418/XIV/2.ª

REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO HOSPITALAR DE SETÚBAL

Exposição de motivos

O Centro Hospitalar de Setúbal integra o Hospital de São Bernardo e o Hospital Ortopédico de Sant’Iago

do Outão. Ao longo dos anos, estes hospitais desenvolveram-se muito ao nível da sua diferenciação.

Diretamente, o Centro Hospitalar abrange cerca de 250 mil habitantes dos concelhos de Setúbal, Sesimbra

e Palmela, e dá ainda resposta a um número significativo de utentes oriundos de concelhos do litoral

alentejano. O Hospital Ortopédico de Sant’Iago do Outão ao longo de décadas alcançou um elevado

reconhecimento na sua área de especialização, continua a ser uma referência para todo o território nacional.